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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/10/2024 09:28:34

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1064 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4DEC2DCA-C23B-ACA6-A646-6A3BB0B20BDC}.pdf
Lei Ordinária nº 1063 /
PMCM
12/11/2018
MANTÉM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE QUE TRATA A LEI Nº 957/89, DE 26/12/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E8B45DDD-E63E-2D83-5EEA-46A0D7BE7ABE}.pdf
Lei Ordinária nº 1062 /
PMCM
12/11/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.060/91, DE 12 DE SETEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA4A3BB0-0CD2-A82B-5D38-1BBBABECB64C}.pdf
Lei Ordinária nº 1061 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO MUNICÍPIO DO USO DE FUMO EM RECINTO FECHADO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4BDBD66A-CC6E-78D1-73DC-C3AEABAA2423}.pdf
Lei Ordinária nº 1060 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CONSELHOS LOCAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0ECCE005-EEAB-AC28-3EDC-D4CCB0D5E068}.pdf
Lei Ordinária nº 106 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS ESCOLARES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CEBEC373-A104-2DD6-EADA-48D6CBEAAADB}.pdf
Lei Ordinária nº 1059 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE1E6BDB-DCBB-B38D-DA37-7DEB6AD0BCAD}.pdf
Lei Ordinária nº 1058 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E76B637A-EDCB-2851-CC6A-ECAEAAD85DAA}.pdf
Lei Ordinária nº 1057 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA JOSEFA LEAL, O TRECHO QUE INTERLIGA AS RUAS JOAQUIM VILAR DRUMOND E CRISTINA GUIMARÃES, NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DE ALENCAR ROCHA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA0C7250-1E5D-EEAD-61E3-AECE12E76ABD}.pdf
Lei Ordinária nº 1056 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ESTERILIZAÇÃO OU TESTE DE GRAVIDEZ PARA EFEITO DE ADMISSÃO OU PERMANÊNCIA NO EMPREGO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1A3B8EDA-B78C-0ACC-D35A-D6ECE5EDDEEA}.pdf