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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 06/06/2025 16:40:23

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 230 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Av. Getúlio Vargas, a rua Santa Bárbara, bairro Carneirinhos. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7DE3ECE0-DEE6-3EAA-331D-BEEB5230C5EB}.pdf
Lei Ordinária nº 740 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0E50A1AB-DCCC-85AA-ACCD-45EBBC2B8E21}.pdf
Lei Ordinária nº 995 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação Monlevade de Serviços Sociais, abre crédito especial e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1A8B82C6-BDB2-CDDA-E23D-0CAC8E34AC78}.pdf
Lei Ordinária nº 1245 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE CECÍLIA MEIRELES A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMARES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{65AA6BA7-117E-AE6B-0C32-0CB46BA7EB4E}.pdf
Lei Ordinária nº 1500 /
PMCM
12/11/2018
Prorroga prazo de contratação para o Programa de Saúde da Família. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4017EAEC-0D1A-0AA7-EEEE-EDABB6ACEED2}.pdf
Lei Ordinária nº 1760 /
PMCM
12/11/2018
Institui no município de João Monlevade o Dia Municipal da Cultura. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1DB20DD8-7DCA-CB4C-8CD6-D5BE6CA3B04A}.pdf
Lei Ordinária nº 2025 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE CENTRO ESPORTIVO HENRI MEYERS, O CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO A RUA SAGITÁRIO, S/Nº, BAIRRO ESTRELA DALVA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B55D2DB0-6CAB-D66B-76B3-71EEBB1BDB32}.pdf
Lei Ordinária nº 231 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE AÇÕES E CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{317BA4C0-BE24-4C5C-B322-5B7E662CBB6B}.pdf
Lei Ordinária nº 486 /
PMCM
12/11/2018
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO’’ Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA3ABD44-E31E-A7AE-A5D0-6153AEDB03D0}.pdf
Lei Ordinária nº 741 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1986 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E4C0E74B-0337-118A-ECDD-8E2DC84AE86B}.pdf