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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1085 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IDEAL CLUBE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1ACA8EA4-E54C-E7BD-B52C-1AEDA2647C3D}.pdf
Lei Ordinária nº 1084 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A VENDA DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{300BD062-4703-B7C7-B7EE-1ACA5748BDB7}.pdf
Lei Ordinária nº 1083 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1C1D3D0-DAEE-AAC4-0B1E-7376CAB38CC5}.pdf
Lei Ordinária nº 1082 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA AO SR. CUSTÓDIO ANASTÁCIO DE SOUZA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE43B5BA-CCCE-B8AC-AD3C-E16B2C7EB46C}.pdf
Lei Ordinária nº 1081 /
PMCM
12/11/2018
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{40D51ABD-0074-D5CA-0D1C-AAA20E0EBB2B}.pdf
Lei Ordinária nº 1080 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 927, DE 13 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1AADC3A-31ED-EBBB-AA46-D431A0C0A3EB}.pdf
Lei Ordinária nº 108 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C6B1EBED-4ADB-D4A1-DBC6-DCCDBD3CDCBB}.pdf
Lei Ordinária nº 1079 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECAE86BC-D1E7-CBCD-E2CB-D28555DBACE2}.pdf
Lei Ordinária nº 1078 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE PRAÇA DAS FLORES A PRAÇA LOCALIZADA DEFRONTE AO Nº 47, DA RUA 22, DO BAIRRO VILA TANQUE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C7D60BB8-CA4E-1C01-6DCE-0BDC2B75AEB6}.pdf
Lei Ordinária nº 1077 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{18270E0A-EBC0-6BE1-ED5C-ACD5ED83DA2E}.pdf