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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
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Lei Ordinária nº 2405 / 2021
PMCM
09/08/2021 2021
LEI Nº 2405/2021 DE 22 DE JULHO DE 2021 Lei Ordinária
LEI-MUN-2405-2021-WHEELING-E-DEMAIS-MANOBRAS-DE-MOTOCICLETAS.pdf
Lei Ordinária nº 2404 / 2021
PMCM
09/08/2021 2021
LEI Nº 2404/2021 DE 22 DE JULHO DE 2021 Lei Ordinária
LEI-MUN-2404-2021-LEI-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS.pdf
Lei Ordinária nº 2403 / 2021
PMCM
05/08/2021 2021
LEI N°2403 Lei Ordinária
LEI-MUN-2403-2021-RUA-JOSE-NICODEMOS-DAS-GRACAS.pdf
Lei Ordinária nº 2402 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2402/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 Institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências. Lei Ordinária
Lei-Municipal-n-2402-130721-Dia-MunEsquizofrenia.pdf
Lei Ordinária nº 2401 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2401/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021 Aprova Aditivo ao Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério - SINTRAMON. Lei Ordinária
Lei-Municipal-n-2401-130721-SINTRAMON.pdf
Lei Ordinária nº 2400 / 2021
PMCM
14/07/2021 2021
LEI Nº 2400/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021 Lei Ordinária
LEI-Municipal-n-2400-090721-BDMG-INFREESTRTUTA.docx
Lei Ordinária nº 2399 / 2021
PMCM
14/07/2021 2021
LEI Nº 2399/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021 Lei Ordinária
LEI-MUN-2399-090721-BDMG-DAE.docx
Lei Ordinária nº 2398 / 2021
PMCM
14/07/2021 2021
LEI Nº 2398/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021 Lei Ordinária
LEI-MUN-2398-2021-BDMG-DAE.docx
Lei Ordinária nº 2397 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2397/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021 INSTITUI O ‘DIA DO PROTESTANTE”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
LEI-MUN-2397-2021-DIA-DO-PROTESTANTE.pdf
Lei Ordinária nº 2396 / 2021
PMCM
25/08/2023 2021
LEI Nº 2396/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021 DENOMINA DE BENEDITO BORGES MATOS A RUA COM ENTRADA PELA RUA JOSÉ FAUSTINO TAVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA. Lei Ordinária
LEI-MUN-2396-2021-DENOMINACAO-RUA-BENEDITO-BORGES-MATOS.pdf