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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 22/08/2025 14:31:55

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2481 / 2022
PMCM
19/07/2022 2022
LEI MUN. 2481 - 2022 - SISTEMA TARIFA ZERO Lei Ordinária
LEI-MUN-2481-2022-SISTEMA-TARIFA-ZERO.pdf
Lei Ordinária nº 2480 / 2022
PMCM
19/07/2022 2022
LEI MUN. 2480 - 2022 - DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ NELSON FAGUNDES Lei Ordinária
LEI-MUN-2480-2022-DENOMINACAO-DE-RUA-JOSE-NELSON-FAGUNDES.pdf
Lei Ordinária nº 2479 / 2022
PMCM
19/07/2022 2022
LEI MUN. 2479- 2022 - DIA MUNICIPAL DO BRIGADISTA FLORESTAL MUNICIPAL Lei Ordinária
LEI-MUN-2479-2022-DIA-MUNICIPAL-DO-BRIGADISTA-FLORESTAL-MUNICIPAL.pdf
Lei Ordinária nº 2478 / 2022
PMCM
19/07/2022 2022
LEI MUN. 2478- 2022 - PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Lei Ordinária
LEI-MUN-2478-2022-PROGRAMA-MUNICIPAL-DE-PARCERIAS-PUBLICO-PRIVADAS.pdf
Lei Ordinária nº 2477 / 2022
PMCM
19/07/2022 2022
LEI MUN. 2477- 2022 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO LDO 2023 Lei Ordinária
LEI-MUN-2477-2022-DIRETRIZES-PARA-ELABORACAO-E-EXECUCAO-LDO-2023.pdf
Lei Ordinária nº 2475 / 2022
PMCM
29/06/2022 2022
LEI Nº 2475/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2475-2022-BDMG-CIDADES-INTELIGENTES.pdf
Lei Ordinária nº 2474 / 2022
PMCM
29/06/2022 2022
LEI Nº 2474/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2474-2022-BDMG-SANEAMENTO.pdf
Lei Ordinária nº 2473 / 2022
PMCM
29/06/2022 2022
LEI Nº 2473/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2473-2022-BDMG-URBANIZA.pdf
Lei Ordinária nº 2472 / 2022
PMCM
29/06/2022 2022
LEI Nº 2472/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022 Reconhece o poema ‘Monlevade, Saga’, de autoria do professor Luciano Clemente Mendes Lima, como poema-símbolo da cultura literária do Município de João Monlevade. Lei Ordinária
LEI-MUN-2472-2022-MONLEVADE-SAGA-SIMBOLO-DA-CULTURA-LITERARIA.pdf
Lei Ordinária nº 2466 / 2022
PMCM
15/06/2022 2022
LEI Nº 2466/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022 Institui a “Semana dos Direitos e Deveres do Cidadão” no âmbito do Município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2466-2022-INSTITUI-A-SEMANA-DOS-DIREITOS-E-DEVERES-DO-CIDADAO.pdf