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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 01/07/2025 15:15:05

Legislações
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Lei Ordinária nº 2709 / 2025
03/04/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2709- 2025 - 03ABR2025
28c80e72b8382ae1d3105ede6104fcac.pdf
Lei Ordinária nº 2708 / 2025
18/03/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2708- 2025 - 17MAR2025 -
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Lei Ordinária nº 2706 / 2025
26/02/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2706 - 2025 - 26FEV2025
a5b5a9b20e7d21fe474d42b0bad271cb.pdf
Lei Ordinária nº 2704 / 2025
13/02/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2704 - 2025 - 13FEV2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
314f3761df5e10882d65a7268e1faa11.pdf
Lei Ordinária nº 2705 / 2025
13/02/2025 2025 Lei Ordinária
LEI MUN. 2705 - 2025 - 13FEV2025
bc6eda1636cb82c610cc476ffbec9f2d.PDF
Lei Ordinária nº 2703 / 2024
27/12/2024 2024 Lei Ordinária
Altera o inciso V do art. 15, da Lei 2.190, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi no município de João Monlevade, e dá outras providências.
0008e954afc16d39ea045e16e74b83a9.pdf
Lei Ordinária nº 2702 / 2024
27/12/2024 2024 Lei Ordinária
Dispõe sobre a contratação pela Câmara Municipal de João Monlevade de Plano de Saúde, Plano de Assistência à Saúde Odontológica e Seguro de Vida em benefício de seus servidores, vereadores e dependentes, e dá outras providências
656849422c0c32132e840ab45019b472.pdf
Lei Ordinária nº 2701 / 2024
18/12/2024 2024 Lei Ordinária
Denomina de “José Benedito de Souza” a atual passarela Campo Alegre, localizada no bairro Cachoeirinha
d84ed4c3762b1cd090768c00b6c5bbf7.pdf
Lei Ordinária nº 2700 / 2024
18/12/2024 2024 Lei Ordinária
Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2025
99d02e55191ef9ec5d13bcd49e8d9a22.pdf 3e0123b4d9c6506d438e424fb3814631.pdf 73a81a6e462391aca1f957202eefff2f.pdf ef5e56ea566d1adf6b1b525da7672ed6.pdf 9fb72facf4286bbc0d3a21a2c8050687.pdf ae830084f049038ea6b0acf20ea4a3b4.pdf 53309138131fda4200f59a7059371c23.pdf 3d42e7ab7ff0c8d2608acdcb2fb980d7.pdf 83cccea8783b4b1d9b0209dba971e446.pdf 918edf3891c0de94937f41b6dc6dc51a.pdf ed1f38a9459c61f872018b9cdbc2ceae.pdf c84d74dbeee6d09d044d80f40130de9d.pdf 9f14f701b5b57452646acbb0e9a0596b.pdf 555756f0b0f6a126f389dd640a1c1c6f.pdf 49860aca114c04a32ed4b80fdca8d7da.pdf 07f06266cc8637b3ea82265122ebdf2b.pdf 09a3a77a00dd75c0e3aa8345d62a81c3.pdf e708fa6aaef8ec37679e1cdb7e21a3eb.pdf a3f32ba8843be5112a0aa01bd30335d7.pdf d128a02ea592f180bc68858fc2d4b1d2.pdf e689ab9343ac11b9d8b148254c3df13f.pdf 6ed789a3f73362de53c276c7709627d5.pdf 766ac733687ffa8c0a50c810c0d2d142.pdf 221b8b5bbd072fdcdc798b70bd57618c.pdf da02661ba946c0327b1cd7ee01ec980d.pdf 8f9428e922b05e194ac3b6a87fd8158b.pdf
Lei Ordinária nº 2699 / 2024
17/12/2024 2024 Lei Ordinária
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de João Monlevade – CODEMON e dá outras providências
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