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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 26/11/2025 16:21:53
Lei Ordinária nº 2731 / 2025 |
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| 24/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a autorização da cessão de direito real de uso de imóvel público ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências. | ||
| 2813f63826d9e09eb0d4e16627dbaf62.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2727 / 2025 |
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| 01/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de João Paulo Pires de Vasconcellos a UBS localizada no bairro Novo Cruzeiro. | ||
| fb1c09793d77968f7141ac82e4b28c8b.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2717 / 2025 |
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| 01/07/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia Municipal do Policial” a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril. | ||
| 462ac90d6dc4a8f333292b30df498ff2.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2727 / 2025 |
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| 25/06/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Denomina de João Paulo Pires Vasconcellos a UBS localizada no bairro Novo Cruzeiro. | ||
| 76cdea91de8f14772140c63bca6d8f4a.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2725 / 2025 |
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| 25/06/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências. | ||
| 4f821d40bc5fff42cfd9ccd9283d0490.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2726 / 2025 |
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| 25/06/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Inclui o evento “Encontro e Exposição de Carros Antigos da APVA” no Calendário Oficial do Município de João Monlevade. | ||
| d85203f84eb1df5812e313a68bc30b16.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2729 / 2025 |
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| 25/06/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza o Município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | ||
| 364761cc25c381fe068556bf43e04f46.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2728 / 2025 |
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| 25/06/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| Autoriza o Município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | ||
| 19ffa9687afdd3ba09fefd867aed0930.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2720 / 2025 |
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| 26/05/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| LEI MUN. 2720 - 2025 - 26MAI2025 - | ||
| ce9de31ab6ca3708eb5cc9ba0f3e4d4c.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2721 / 2025 |
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| 26/05/2025 | 2025 | Lei Ordinária |
| LEI MUN. 2721 - 2025 - 26MAI2025 - | ||
| f3dd8ea328231f4ff82274d0e5b3d2eb.pdf | ||
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