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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 06/06/2025 16:40:23


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 220 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A4A13A03-0BCE-5AD1-66EC-EECDA308ED71}.pdf
Lei Ordinária nº 476 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{13C8BC8C-CBDD-DD27-67CB-7EC1BBB0ABAD}.pdf
Lei Ordinária nº 730 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B4E6C6AB-E1ED-ACDB-EDCA-EE85EBC3212E}.pdf
Lei Ordinária nº 985 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico de João Monlevade, atendendo ao disposto no artigo 30, inciso IX, da Constituição Federal e artigo 170 da Lei Orgânica do Município, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Mun Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5BDDCBAD-DC38-2EEA-7D8C-7D0D66BC18CD}.pdf
Lei Ordinária nº 1235 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA JOSÉ BERNARDO DA SILVA, O TRECHO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MARQUÊS DE PORTO SEGURO, EQUADOR E CHILE, LOCALIZADO NO BAIRRO CRUZEIRO CELESTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8CA08EB0-8B8C-6C70-A72A-EEE6C3C08EBE}.pdf
Lei Ordinária nº 1490 /
PMCM
12/11/2018
Dá denominação a logradouro que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AEE36ACC-B820-B16C-D7AA-BBA83158CE52}.pdf
Lei Ordinária nº 1750 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE3DE6EC-EADD-7ECA-A73B-CEA52BC6EE3E}.pdf
Lei Ordinária nº 2015 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 12 DE JULHO DE 2.010, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, CRIA A CONTROLADORIA INTERNA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EA732AE1-34D4-6EA8-2B62-D5C6BACBCA0D}.pdf
Lei Ordinária nº 221 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDAA0BBE-14C5-C2EA-46E0-AC318DDD7CAE}.pdf
Lei Ordinária nº 477 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO, PARA INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADO - "PES", E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA INTERNA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAC2D1D1-C155-BD5D-40AC-A61A1B0ECB2D}.pdf