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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1201 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel que menciona e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C8CDCCD2-1DDD-2CCD-1AEE-DB74E85B8ACE}.pdf
Lei Ordinária nº 1200 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de áreas de domínio público e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DC03ECCE-D10D-EE41-ABE0-45AEA27ABE86}.pdf
Lei Ordinária nº 120 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D2CAC8C0-AECC-BEEA-EB1E-B667736EC73D}.pdf
Lei Ordinária nº 12 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4D480C0E-3CAB-67AD-CBCC-50C0D0DE22ED}.pdf
Lei Ordinária nº 1199 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a AMA – Associação dos Monlevadenses e Amigos, com sede à rua Bernardo Sayão nº 155, Casa de Cultura, bairro Carneirinhos e Foro no Município de João Monlevade Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A0EAAA10-23CE-EBBD-CAA1-DE6D1AAA6D0A}.pdf
Lei Ordinária nº 1198 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público para o mês de setembro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0EEADEAB-DA5D-648C-CAEA-B6DCAE72C68B}.pdf
Lei Ordinária nº 1197 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Chefe do Executivo a optar pelo parcelamento de débitos com o INSS e o FGTS nos termos da Lei Complementar nº 77 de 13 de julho de 1993, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{87B6DABE-C06C-2D6C-1B28-CEC01D270E23}.pdf
Lei Ordinária nº 1196 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Projeto Vida Nova Pró-Vida. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1EB0540C-EE3A-EAB8-EBDD-0EC1E7D40254}.pdf
Lei Ordinária nº 1195 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei 920 de 10 de julho de 1989 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD1E885A-C0EA-A2DD-E34C-D5EAEDBAEDE1}.pdf
Lei Ordinária nº 1194 /
PMCM
12/11/2018
Altera a redação do art. 1º da Lei 1.189 de 05 de julho de 1993, que autoriza o Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AECCBBCC-8160-3CEE-AEBC-1AD1CBDBEADB}.pdf