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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/10/2024 09:28:34

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1190 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece normas para elaboração dos Orçamentos para o exercício de 1994, sua execução e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CB63CBCA-CD87-C8EC-B5E1-ECBC4B614C7D}.pdf
Lei Ordinária nº 119 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACE5BCAD-C875-2EEE-3DCC-CAB2EEAAE0EB}.pdf
Lei Ordinária nº 1189 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ações de propriedade do Município Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2C026ADA-DEA6-CC32-AE08-B6DD58EECBCB}.pdf
Lei Ordinária nº 1188 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivo da Lei nº 402, de 29 de agosto de 1975. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DB15CACB-A8C1-B11C-EA48-7C2CC7D5E5D3}.pdf
Lei Ordinária nº 1187 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a cumprir as cláusulas do acordo coletivo firmado entre a P.M.J.M. e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CECCC7C0-ACBE-E7CA-BEE5-2DACA48ACA1D}.pdf
Lei Ordinária nº 1186 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a adoção de material esportivo à Liga Monlevadense de Futebol. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{67EDC6B6-3CC7-E2BA-D8D8-5DBBDDCCDBA5}.pdf
Lei Ordinária nº 1185 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6855CCC0-2BEA-682B-CCA3-EE2811C7CE02}.pdf
Lei Ordinária nº 1184 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial ao Funcionalismo Público Municipal para o mês de junho de 1993. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{43BDDE82-7BD8-A2A3-DD7D-A080E58B8B1B}.pdf
Lei Ordinária nº 1183 /
PMCM
12/11/2018
Fixa tetos para abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EED6CA8D-50BB-E27D-7DEE-AC133BEEE367}.pdf
Lei Ordinária nº 1182 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de rua Lindéia a atual rua H, localizada no bairro Lucília. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{82E300E0-BCBB-1D80-75BB-ECEDBD5DC0EE}.pdf