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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 216 /
PMCM
12/11/2018
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE1DA8BA-EA6B-8A23-D3C8-85DCDECC7A08}.pdf
Lei Ordinária nº 472 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 12/12/75, COMBINADA COM A LEI Nº 446, DE 02/06/77 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0CCBED75-ED08-A6EC-3AA4-026E1CDDAC7D}.pdf
Lei Ordinária nº 726 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL, A CONCEDER DIREITO DE USO E A FAZER DOAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D48BAAB0-A5BE-2ED7-AC0E-BCEDB13E54C5}.pdf
Lei Ordinária nº 981 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{40CB0CEE-4ACB-6B2A-480A-47E6C6CBDD04}.pdf
Lei Ordinária nº 1231 /
PMCM
12/11/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1130/92 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 1160 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCC3BAC6-5672-336A-4DE7-6EDA6BE1063C}.pdf
Lei Ordinária nº 1486 /
PMCM
12/11/2018
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o período de 2001 a 2004, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B044DC32-2383-A43C-A2CE-EDE3B854CD28}.pdf
Lei Ordinária nº 1746 /
PMCM
12/11/2018
Concede revisão geral na remuneração dos funcionários públicos municipais de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEC2DACD-BCCC-4EDC-C65A-636A1E5DD7E6}.pdf
Lei Ordinária nº 2009 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4840D6EE-0B3E-612A-E05D-E11357C3AE4A}.pdf
Lei Ordinária nº 217 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO BAÚ E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8ABA6EE1-31EA-BE70-CB4C-1BB73DCDAACE}.pdf
Lei Ordinária nº 473 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D6C72EC5-AA5D-A521-7BCA-AABB63A7AE0C}.pdf