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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/10/2024 09:28:34

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1217 /
PMCM
12/11/2018
Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3° da Lei n° 444/77, alterado pela Lei n° 1.216/93. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A7E06CBB-0E8D-77DE-4EBA-DCA14DEBA1DA}.pdf
Lei Ordinária nº 1216 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei 444, de 2 de maio de 1977, que institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDDAE1E5-D33C-A55B-B0B3-77776CC6DC7C}.pdf
Lei Ordinária nº 1215 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B7ABC8B6-06EC-CA7D-B5BE-21010EECB70D}.pdf
Lei Ordinária nº 1214 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C7B34AAA-C330-7DA2-8CAA-6C37B0DA6CAD}.pdf
Lei Ordinária nº 1213 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial ao funcionalismo público para o mês de dezembro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AEDBA4A5-2A88-DA2B-DB28-5CE5A3ABADB6}.pdf
Lei Ordinária nº 1212 /
PMCM
12/11/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Monlevade para o exercício de 1994 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{13633D1C-AEC2-B10B-BA06-1BBDDDD2C4C5}.pdf
Lei Ordinária nº 1211 /
PMCM
12/11/2018
Altera a redação do art. 2º da Lei 1.183 de 14 de junho de 1993, que fixa tetos para abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1E0A1BED-44DB-BC37-CA31-CA7A4D4A16DB}.pdf
Lei Ordinária nº 1210 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{15B8BA33-2C2B-E4BC-88BD-A17D1B0BDA28}.pdf
Lei Ordinária nº 121 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C8D8E48E-5BEA-06C3-7B5E-DB52CD7C8C0C}.pdf
Lei Ordinária nº 1209 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD344057-C0AA-4EE5-AC7D-41D3A5AB0B7A}.pdf