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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 22/08/2025 14:31:55

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2489 / 2022
PMCM
14/09/2022 2022
LEI Nº 2489/2022 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Institui o Estatuto do Pedestre no Município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2489-2022-ESTATUTO-DO-PEDESTRE.pdf
Lei Ordinária nº 2431 / 2022
PMCM
08/09/2022 2022
LEI N°. 2431/2021 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2431-LOA-2022.pdf
Lei Ordinária nº 2430 / 2022
PMCM
08/09/2022 2022
LEI N°. 2430/2021 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.” Lei Ordinária
LEI-MUN-2430-REVISADA-PPA-2022-2025.pdf
Lei Ordinária nº 2488 / 2022
PMCM
31/08/2022 2022
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de João Monlevade/MG, instituindo o Sistema Único de Assistência Social de João Monlevade – SUAS/João Monlevade, e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2488-2022-SUAS.pdf
Lei Ordinária nº 2487 / 2022
PMCM
29/08/2022 2022
Denomina de Antônio Gonçalves a Unidade Básica de Saúde - UBS de Carneirinhos (antiga Policlínica). Lei Ordinária
LEI-MUN-2487-2022-DENOMINA-DE-ANTONIO-GONCALVES-A-UBS-CARNEIRINHOS.pdf
Lei Ordinária nº 2486 / 2022
PMCM
29/08/2022 2022
Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2486-2022-RECONHECE-MUSICA-GOSPEL-COMO-MANIFESTACAO-CULTURAL.pdf
Lei Ordinária nº 2485 / 2022
PMCM
29/08/2022 2022
Autoriza o Município a desafetar imóvel de domínio público, a realizar permuta do mesmo e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2485-2022-DESAFETACAO-E-PERMUTA-DE-IMOVEL-METALFUNDI.pdf
Lei Ordinária nº 2484 / 2022
PMCM
24/08/2022 2022
PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO Lei Ordinária
LEI-MUN-2484-2022-.pdf
Lei Ordinária nº 2483 / 2022
PMCM
19/07/2022 2022
LEI MUN. 2483 - 2022 - DENOMINAÇÃO USB DR JOSÉ NELSON FAGUNDES Lei Ordinária
LEI-MUN-2483-2022-DENOMINACAO-USB-DR-JOSE-NELSON-FAGUNDES.pdf
Lei Ordinária nº 2482 / 2022
PMCM
19/07/2022 2022
LEI MUN. 2482 - 2022 - ALTERA LEIS 2430 E 2404 - PPA E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Lei Ordinária
LEI-MUN-2482-2022-ALTERA-LEIS-2430-E-2404-PPA-E-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS.pdf