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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 07:58:00

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1464 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a celebração de parcerias, entre o poder público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para a promoção de ações no âmbito da política pública de assistência social. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D4B70805-00E6-8B54-1644-4BB3DD4AEB6E}.pdf
Lei Ordinária nº 1724 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Câmara Municipal. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3DA0CA63-A2E5-D21E-ACB3-ADDC0C0E3EDA}.pdf
Lei Ordinária nº 1987 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{240CEC1E-ED24-141D-4EC2-DD443DDDB7E0}.pdf
Lei Ordinária nº 196 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{15B05A1C-DB80-17B7-34A8-BC7DCA7ED8E2}.pdf
Lei Ordinária nº 451 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 82, DE 05 DE JANEIRO DE 1967 (CÓDIGO DE OBRAS) Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D771CCCE-DD5A-B4BA-8B8C-5A2AB6E7DB27}.pdf
Lei Ordinária nº 705 /
PMCM
12/11/2018
MODIFICA ARTIGO 8º, SEUS PARÁGRAFOS E ITENS DA LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 05 DE OUTUBRO DE 1984. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDECEEE2-2A3C-DDEA-4E4B-EC73AB0EE4D5}.pdf
Lei Ordinária nº 960 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8B0ABB24-A6DE-1CBE-A2EE-CCE7218ECEE7}.pdf
Lei Ordinária nº 1210 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{15B8BA33-2C2B-E4BC-88BD-A17D1B0BDA28}.pdf
Lei Ordinária nº 1465 /
PMCM
12/11/2018
Regulamenta a atividade de transporte remunerado de passageiros por moto-táxi. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C46A3BBD-BC8A-DE0C-2EDA-BEBDE7ABD2CE}.pdf
Lei Ordinária nº 1725 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA7C6BAB-C4EC-AA26-B276-4462BDCC0EA3}.pdf
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