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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/10/2024 09:28:34


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1342 /
PMCM
12/11/2018
Torna obrigatória a indicação do CEP nas placas de denominação dos logradouros públicos do município. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C74DC5CE-DB1C-BA6E-EACA-DADCC1DB45BD}.pdf
Lei Ordinária nº 1341 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública, a Corporação Musical São Luiz Maria de Monfort. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BD56A5E3-3CCC-D703-BB06-B4E3601ECBEE}.pdf
Lei Ordinária nº 1340 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a proibição da expressão “Boa Aparência” nos anúncios de recrutamento de pessoal e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBAEDCAE-66DD-AC22-3ECC-A43DAB7DDA6D}.pdf
Lei Ordinária nº 134 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EE0AEEC5-5CBE-23CD-E04D-55BE4E7A4DE5}.pdf
Lei Ordinária nº 1339 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Josué Henrique Dias, a travessa que interliga as Avenidas Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga, próximo ao Terminal Rodoviário. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA4D8EC4-EEE6-BED8-8685-CCDA45D553CA}.pdf
Lei Ordinária nº 1338 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Colônia Bom Samaritano. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAC57C13-25B8-A3CD-EE3E-02A4BA8ADE3B}.pdf
Lei Ordinária nº 1337 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Sebastião Raimundo Pinheiro, a atual rua C, localizada no bairro São Benedito. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B22D848B-337D-121B-1BB5-ABABACDBBCE7}.pdf
Lei Ordinária nº 1336 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado através do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5B1E7AD5-4A0C-A0EB-D1BE-A4E0BE5DD5C7}.pdf
Lei Ordinária nº 1335 /
PMCM
12/11/2018
Aprova acordo coletivo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCAC6E87-6EB0-CAE8-4BCC-BED5C5CAAE3E}.pdf
Lei Ordinária nº 1334 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997, sua execução e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BC1AC22B-3775-6EE4-D2EA-6287D8A5E7BA}.pdf