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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1390 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a Proceder Desafetação de Área de Domínio Público e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0BBA256C-D460-ABDC-6A8D-E40BAE1BA0DA}.pdf
Lei Ordinária nº 139 /
PMCM
12/11/2018
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8CC12B4E-7ED6-A02D-EEB8-A6C2D5DECE5D}.pdf
Lei Ordinária nº 1389 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a Doar Área Pública com seu respectivo Prédio à Associação das Profissionais Empregadas Domésticas e Lavadeiras de João Monlevade Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A2004CEC-D0BA-68AC-4E50-82E3E8DB6BD4}.pdf
Lei Ordinária nº 1388 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DD51A28A-2AD2-DEDC-0D8B-CCE145037AAE}.pdf
Lei Ordinária nº 1387 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o pagamento de Indenização e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CC0B332D-DCB4-C4B2-3E58-6B0D6DE55CD3}.pdf
Lei Ordinária nº 1386 /
PMCM
12/11/2018
Altera os incisos II e III do artigo 7º e artigos 11 e 13, da lei nº 1.366, de 23 de dezembro de 1996. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDE1E04B-CCDC-B63A-70B8-EC37AECC4AEA}.pdf
Lei Ordinária nº 1385 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Dia Municipal do Profissional de Creche Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECE5A6CA-AC70-25D1-6DE2-5BEBB52B08AD}.pdf
Lei Ordinária nº 1384 /
PMCM
12/11/2018
Isenta do IPTU contribuintes atingidos pelas chuvas. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0B5BDBBD-30A0-4EEC-5BBD-84DEE236BCBB}.pdf
Lei Ordinária nº 1383 /
PMCM
12/11/2018
Aprova acordo coletivo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{46CE473C-341A-6EDE-AD6C-DC1D1DCCC2C1}.pdf
Lei Ordinária nº 1382 /
PMCM
12/11/2018
Declara de utilidade pública o Centro Espírita de Umbanda da Nação Omolokô. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCDED5EA-BACA-28EA-BDBD-EDEBBAD8A71C}.pdf