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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/06/2025 17:05:43

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1454 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza contribuição à Entidade que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACA526A3-E658-EBA3-CADC-661AD5BDCACE}.pdf
Lei Ordinária nº 1714 /
PMCM
12/11/2018
Dá denominação a Logradouro Público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7D81D677-DA55-ACCB-ADEE-CB41B2E1ED5C}.pdf
Lei Ordinária nº 1976 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C45C3CCB-D2B7-B1AD-32C3-6AD7A4DEEC0C}.pdf
Lei Ordinária nº 186 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCCBA63C-C8D0-AEDD-6ABC-EAEEE4B33BD5}.pdf
Lei Ordinária nº 441 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BENS IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{50C18D23-CBC4-ADE3-AEA4-E7C6EDAB32AE}.pdf
Lei Ordinária nº 695 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBD3C4A4-D381-243D-A358-AD78DDD3812D}.pdf
Lei Ordinária nº 950 /
PMCM
12/11/2018
REVOGA A LEI Nº 888/88, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO SOBRE ÁREA VERDE DO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DB53E452-BAE7-C34E-ABEE-EC8CAEC3134D}.pdf
Lei Ordinária nº 1200 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de áreas de domínio público e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DC03ECCE-D10D-EE41-ABE0-45AEA27ABE86}.pdf
Lei Ordinária nº 1455 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a desafetação de área pública para fins de permuta por outras de particular. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4DA7E0B3-EDBE-03CE-C471-4710102B20BA}.pdf
Lei Ordinária nº 1715 /
PMCM
12/11/2018
Dá denominação a Logradouro Público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6AB261B7-C40E-58AA-DC7D-7B3A4CADBE6D}.pdf