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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1978 /
PMCM
12/11/2018
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PERMUTAS ENTRE IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{10B6DCC5-E1CA-24AD-BD4C-CB7C5DCBDA3A}.pdf
Lei Ordinária nº 188 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{17E24DE4-EDA6-DC17-A5CB-AC7A0EEDEDBD}.pdf
Lei Ordinária nº 443 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CONSOLADOR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ED65EBAE-8AC0-E74D-6BA8-717E30DA0EE7}.pdf
Lei Ordinária nº 697 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B48ED4DE-EACD-1A18-B276-A1EC4D77B5AE}.pdf
Lei Ordinária nº 952 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E3ECB365-B1BD-32E4-B5B6-0A01C0A10AD2}.pdf
Lei Ordinária nº 1202 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA25308A-EC24-AEDA-D405-8B71BCBED4DB}.pdf
Lei Ordinária nº 1457 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo receber em doação área que menciona e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C287DBC0-E1CB-ACCA-DE8E-BBCAC55DD645}.pdf
Lei Ordinária nº 1717 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Imigrante. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4CD1ABE8-0658-DDBC-DC6C-DCDA4DDA2CEA}.pdf
Lei Ordinária nº 1979 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B242E2B6-845E-A8BA-1DC1-A3EE72AEDD8E}.pdf
Lei Ordinária nº 189 /
PMCM
12/11/2018
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO" Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBCDD83D-ED1C-CD0D-8C62-3C2C1D0AAED1}.pdf