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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 943 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS - PROMACON, DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA340ADD-CDBC-B18C-DCA2-6AE0BD4A5C46}.pdf
Lei Ordinária nº 1195 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei 920 de 10 de julho de 1989 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD1E885A-C0EA-A2DD-E34C-D5EAEDBAEDE1}.pdf
Lei Ordinária nº 1448 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a contratação temporária para atender necessidade de Excepcional Interesse Público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE08B546-04AA-8BED-AB57-ECCEAA18AA53}.pdf
Lei Ordinária nº 1707 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B32B0DC8-62A4-BA70-A1A2-EE42DD5AABE7}.pdf
Lei Ordinária nº 1970 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO ALBERTO A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMARES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5D07DDC2-ADED-7EBB-C044-AD6BED26DA8B}.pdf
Lei Ordinária nº 180 /
PMCM
12/11/2018
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1AEB8BAD-C53E-DAA6-C584-7D65ADCC633D}.pdf
Lei Ordinária nº 435 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA EDILIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3C67AEDE-DBD2-EBCD-8CDD-E83401CAAD46}.pdf
Lei Ordinária nº 944 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO DE 35,95% NOS MÊS DE OUTUBRO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA2C4E4B-78BA-32E4-7D33-3ED0BE373A1E}.pdf
Lei Ordinária nº 1196 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Projeto Vida Nova Pró-Vida. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1EB0540C-EE3A-EAB8-EBDD-0EC1E7D40254}.pdf
Lei Ordinária nº 1449 /
PMCM
12/11/2018
Altera a redação de alíneas do Inciso IX do artigo 2º da Lei 1440/99, de 21 de julho de 1999 e inclui alínea no Inciso mencionado. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDB24A17-DE5C-C300-8E7C-EB0CDEDD7C3D}.pdf