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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 12/06/2025 17:05:43


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1193 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EC86DACA-DC3C-AD41-E51A-54EDBD31DD1E}.pdf
Lei Ordinária nº 1446 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a gratuidade do acesso de idosos aos recintos que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{834A01BD-27EC-4BAE-ED3B-5C6AAC473BD6}.pdf
Lei Ordinária nº 1705 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D25DABCD-0280-B7B1-BEAD-B51C53EA6C3E}.pdf
Lei Ordinária nº 1968 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{58B58C67-B7ED-BED5-BCDE-6D2DCB26AE0A}.pdf
Lei Ordinária nº 178 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE38D57C-825C-4ECB-BC16-16E78BAC7BAD}.pdf
Lei Ordinária nº 433 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÁO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D0ED41EB-8A8C-B0DD-7CBA-D5AE4B2CB0AA}.pdf
Lei Ordinária nº 942 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{40DE57D4-D1AB-C32E-BCCE-AECC2A5DD71B}.pdf
Lei Ordinária nº 1194 /
PMCM
12/11/2018
Altera a redação do art. 1º da Lei 1.189 de 05 de julho de 1993, que autoriza o Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AECCBBCC-8160-3CEE-AEBC-1AD1CBDBEADB}.pdf
Lei Ordinária nº 1447 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, institui o Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4CEB1BCA-B41E-E2CE-84B8-4AB17DBCCC01}.pdf
Lei Ordinária nº 1706 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária anual do exercício de 2007. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C825AE05-3835-AEDB-E7A1-D6C06DD1B68C}.pdf