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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1447 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, institui o Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4CEB1BCA-B41E-E2CE-84B8-4AB17DBCCC01}.pdf
Lei Ordinária nº 1706 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária anual do exercício de 2007. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C825AE05-3835-AEDB-E7A1-D6C06DD1B68C}.pdf
Lei Ordinária nº 1969 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7AD0503D-D338-EBBC-AD16-C730A27236B3}.pdf
Lei Ordinária nº 179 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B3DAE4D5-B247-C1EB-AB71-BE1B772EE70B}.pdf
Lei Ordinária nº 434 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{570DB754-BBDD-A3DC-BDD0-B7AD30A8A6EE}.pdf
Lei Ordinária nº 943 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASAS - PROMACON, DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA340ADD-CDBC-B18C-DCA2-6AE0BD4A5C46}.pdf
Lei Ordinária nº 1195 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei 920 de 10 de julho de 1989 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD1E885A-C0EA-A2DD-E34C-D5EAEDBAEDE1}.pdf
Lei Ordinária nº 1448 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a contratação temporária para atender necessidade de Excepcional Interesse Público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE08B546-04AA-8BED-AB57-ECCEAA18AA53}.pdf
Lei Ordinária nº 1707 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B32B0DC8-62A4-BA70-A1A2-EE42DD5AABE7}.pdf
Lei Ordinária nº 1970 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO ALBERTO A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMARES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5D07DDC2-ADED-7EBB-C044-AD6BED26DA8B}.pdf