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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/10/2024 09:28:34


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1460 /
PMCM
12/11/2018
Institui meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B1C7C18D-ED3A-A3CD-EE4B-1CACDD0E4BBA}.pdf
Lei Ordinária nº 146 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{167C660C-25AE-D2EB-21EA-6A2B53D58E8E}.pdf
Lei Ordinária nº 1459 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece desconto sobre o valor de multas e juros de Créditos Tributários. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCCD3D5C-18BB-AA7A-ADCD-BBAE0E78ECA7}.pdf
Lei Ordinária nº 1458 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Praça das Princesas a pracinha localizada à Av. Getúlio Vargas com Cândido Dias. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D8CA8DB1-A38E-C2C5-AEEC-04B458ABA400}.pdf
Lei Ordinária nº 1457 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo receber em doação área que menciona e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C287DBC0-E1CB-ACCA-DE8E-BBCAC55DD645}.pdf
Lei Ordinária nº 1456 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de rua Salvador Braga o trecho chamado rua Sem Nome, no bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7DA38EB4-7E7D-D77B-6482-E2CC0E7ABDEE}.pdf
Lei Ordinária nº 1455 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a desafetação de área pública para fins de permuta por outras de particular. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4DA7E0B3-EDBE-03CE-C471-4710102B20BA}.pdf
Lei Ordinária nº 1454 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza contribuição à Entidade que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACA526A3-E658-EBA3-CADC-661AD5BDCACE}.pdf
Lei Ordinária nº 1453 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a alienação de área remanescente, sob a forma de investidura, nos termos que menciona e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DC7CD0DE-DCD7-7CED-EDAA-8D2B7AC34E8B}.pdf
Lei Ordinária nº 1452 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza contratação temporária nos termos que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1EBDDECE-46E3-C5EB-65B6-37C8A1DEDCEC}.pdf