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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2025 13:32:01


Legislações
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Lei Ordinária nº 2454 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2454/2022 DE 02 DE MAIO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2454-2022-PROGRAMA-ADOTE-UM-BEM-PUBLICO.pdf
Lei Ordinária nº 2453 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2453/2022 DE 28 ABRIL DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2453-2022-CODIGO-DE-DEFESA-DO-CONSUMIDORdocx-.pdf
Lei Ordinária nº 2444 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2444/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2444-2022-CARTEIRA-DE-IDENTIFICACAO-DE-AUTISTA.pdf
Lei Ordinária nº 2442 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2442/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2442-2022-VINCULACAO-DO-COMPA.pdf
Lei Ordinária nº 2441 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2441/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2441-2022-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL.pdf
Lei Ordinária nº 2440 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2440/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2440-2022-SUBSIDIOS-DOS-AGENTES-POLITICOS.pdf
Lei Ordinária nº 2439 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2439/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2439-2022-ACORDO-COLETIVO-2022.pdf
Lei Ordinária nº 2438 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2438/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2438-2022-PROGRAMA-LAZER-PARA-TODOS.pdf
Lei Ordinária nº 2437 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2437/2022 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. Lei Ordinária
LEI-MUN-2437-2022-AUXILIO-FINANCEIRO-EMERGENCIAL-E-ISENCAO-FISCAL.pdf
Lei Ordinária nº 2511 / 2022
PMCM
11/08/2023 2022
LEI Nº 2511/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2511-2022-PISO-SALARIAL-AGENTES-DE-SAUDE-E-AGENTES-COMBATE-A-ENDEMIAS-E_(263).pdf