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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 172 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8CE1DD7B-4CBC-BBA0-ED3D-A362A6BC6B60}.pdf
Lei Ordinária nº 427 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, DESTA CIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D3AD64B6-E3DB-1EBA-11CD-A4CBBA7DC3DC}.pdf
Lei Ordinária nº 681 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDD7CEED-5D8E-86BD-CC66-D3E70641D301}.pdf
Lei Ordinária nº 935 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS MUNICÍPIOS DE JOÃO MONLEVADE, NOVA ERA, RIO PIRACICABA, SÃO DOMINGOS DO PRATA E BELA VISTA DE MINAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C5ADC4DC-AEEC-ED2B-DD22-12E502ABBAB1}.pdf
Lei Ordinária nº 1441 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei n.º 572/81, de 19 de junho de 1981, e dá nova denominação à fundação Municipal do Bem Estar do Menor – FUMBÉM. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5C3E05B5-DCA0-C1ED-EE3E-35D1E16D2BED}.pdf
Lei Ordinária nº 1700 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão de serviço público de administração de cemitério e velório, precedido da execução de obra pública, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1C7D44DA-03CB-EA5D-5BBE-5B2E0A04EE00}.pdf
Lei Ordinária nº 1963 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A COBRANÇA DE TARIFA DE TÁXI POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILARES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E5ADAAEB-2A5E-5DAD-E4AB-31A5D6BED37B}.pdf
Lei Ordinária nº 173 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÁO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE6A33D6-4CAC-1E04-A2A2-1C7AE570D7AE}.pdf
Lei Ordinária nº 428 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COHAB-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DED054E8-ACBB-EDDB-EEBD-BE6BCABBA211}.pdf
Lei Ordinária nº 682 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCBEB4AC-C0ED-8EE4-EB23-0B3CA6DA203B}.pdf