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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1517 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município receber e doar Bem imóvel na forma que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DB1BEBAE-C2A5-CAB4-AB8B-161A72DBE28E}.pdf
Lei Ordinária nº 1516 /
PMCM
12/11/2018
Institui a obrigatoriedade do uso de filtro separador de água e óleo, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0D2D8B0E-B4A0-2BBC-50E3-EABADBD6A68B}.pdf
Lei Ordinária nº 1515 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2002, sua execução e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DC6BC1EA-A757-7CB6-C6AC-E0BDBABED1EA}.pdf
Lei Ordinária nº 1514 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza subvencionar a Liga Monlevadense de Futebol. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCEC6CAA-B1A5-2BBA-065E-2CDA563CDE03}.pdf
Lei Ordinária nº 1513 /
PMCM
12/11/2018
Altera a Lei n° 1.472, de 1º de maio de 2000 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DEE0C41E-BC75-6CAC-AD25-A741B3DD6BCB}.pdf
Lei Ordinária nº 1512 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado à Ações Sócio-Educativas - “Bolsa Escola” e determina outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E85C32DD-A7DC-AE82-DBBB-A3BD24B4B6D8}.pdf
Lei Ordinária nº 1511 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7BCB27A3-3B1C-4BBE-BEA4-BB77B0DCCAD2}.pdf
Lei Ordinária nº 151 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{72DAAAB3-4D1C-B0C2-E3A2-4CB3CEADB127}.pdf
Lei Ordinária nº 1509 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar à Associação de Cooperação e Integração dos Portadores de Deficiência de João Monlevade ACINPODE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A71EABD6-DDAB-8CA3-C5B4-DAC25B1C48D3}.pdf
Lei Ordinária nº 1508 /
PMCM
12/11/2018
Assegura o direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde, exceto emergências, às pessoas que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0AA8CA5E-A4B7-71EA-DE7A-1E1CA60CBDC4}.pdf