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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1526 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de diagnóstico da audição de bebês, nascidos nos hospitais e nas maternidades da rede municipal, e fora da maternidade, nos termos que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BB6E2D87-8A02-BCEA-DCED-CBBCAC2A0C5E}.pdf
Lei Ordinária nº 1525 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de Bem Público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CEDD1D32-BEDB-A2BD-CACB-17BBB8C7A2ED}.pdf
Lei Ordinária nº 1524 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminam pessoas em virtude de sua orientação sexual, raça, religião, ideologia, cor ou estado civil, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A54AE4AB-6A0D-A430-3E54-BEECE0541D7A}.pdf
Lei Ordinária nº 1523 /
PMCM
12/11/2018
Proíbe a produção e a comercialização de organismo geneticamente modificado (OGM) e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{57ABDA4B-AEAC-6B11-65A5-CCA8373EA5DB}.pdf
Lei Ordinária nº 1522 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Laurindo de Moura, a atual rua Ibirité, localizada no bairro Industrial. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A0CEB4A8-AD77-5E73-C3CE-D3CC4A6DEDAC}.pdf
Lei Ordinária nº 1521 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Rua e Pista de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B02EEDAA-20A1-ADB6-2B1C-5E723DBCCC6A}.pdf
Lei Ordinária nº 1520 /
PMCM
12/11/2018
Cria o Cargo de Auditor no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDEDCD7D-A5AD-4BB4-787A-E0AE6C08E60E}.pdf
Lei Ordinária nº 152 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1C0CAAAE-0BD7-AA74-EBBE-EA23DBB2CD04}.pdf
Lei Ordinária nº 1519 /
PMCM
12/11/2018
Cria Subunidade Administrativa na Estrutura Organizacional estabelecida na Lei Municipal nº 924, de 13 de julho de 1989, alterada pela Lei nº 1.300, de 3 de novembro de 1995, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACA1BAE0-A68D-A4CA-B0DA-A3C23A3B2CAD}.pdf
Lei Ordinária nº 1518 /
PMCM
12/11/2018
Altera Dispositivos da Lei nº 1.104, de 31 de março de 1992. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B21E0E62-A5AB-15B0-2A26-CDDECECAB5DC}.pdf