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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 677 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6EA171D-387D-D0EA-D708-BAEDE1BB25CD}.pdf
Lei Ordinária nº 931 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS GUARDAS MIRINS DA FUMBEM Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{38B6CBEE-2356-DACE-BC1E-C1D15A531D6D}.pdf
Lei Ordinária nº 1185 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6855CCC0-2BEA-682B-CCA3-EE2811C7CE02}.pdf
Lei Ordinária nº 1437 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a contratação temporária para atender necessidade de excepcional interesse público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE4B7CED-EBBC-D1EA-ACDA-BBB41EBAE81A}.pdf
Lei Ordinária nº 1696 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação Bíblica e Cultural de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DB6D0D02-C77B-0C1C-CA6E-DC122D1CDDD5}.pdf
Lei Ordinária nº 1958 /
PMCM
12/11/2018
CRIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO TANQUINHO II. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBECBCA6-CB6D-BAED-BB6B-B5D1C5BBC0CA}.pdf
Lei Ordinária nº 169 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0BEE2D5B-68DD-AECE-D1B8-DA5EA81E24BB}.pdf
Lei Ordinária nº 423 /
PMCM
12/11/2018
CÓDIGO DE POSTURAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7BE53BCB-E6DB-D2D7-D6BD-CCB3EB4E1DDA}.pdf
Lei Ordinária nº 678 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MANOELA SOARES DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DB3E8326-EA28-E6BB-CE33-B57B6D5A15C6}.pdf
Lei Ordinária nº 932 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRIBUIR COM A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C6A4EAAA-BCEE-3A1B-ACC7-D751E6AA8DDB}.pdf