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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/06/2025 13:06:39


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1955 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4A0CBDD5-EDBA-AA13-0AB1-ED135DDC3D28}.pdf
Lei Ordinária nº 166 /
PMCM
12/11/2018
DISPÓE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E517C7AE-2A34-BBCC-1DC3-618B28EABDB8}.pdf
Lei Ordinária nº 420 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6A2B352B-8BCA-52B1-5245-02AE7363ABAB}.pdf
Lei Ordinária nº 675 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1CBC2B0-BEA5-A8E4-61BB-B74ADCCAA01B}.pdf
Lei Ordinária nº 929 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4DCAEDB3-EE5E-B5BB-D1EA-2CD553C3CB68}.pdf
Lei Ordinária nº 1183 /
PMCM
12/11/2018
Fixa tetos para abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EED6CA8D-50BB-E27D-7DEE-AC133BEEE367}.pdf
Lei Ordinária nº 1435 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza ao poder Executivo a desafetar área pública e doar à Associação de Coordenação e Integração dos Portadores de Deficiência de João Monlevade –ACINPODE- . Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE0EC805-16AC-24A1-7B08-2A73DB6AECEB}.pdf
Lei Ordinária nº 1694 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o Programa Saúde da Família, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1E30DDE-B1CB-0BB7-CE2C-BEDCDAD63A4D}.pdf
Lei Ordinária nº 1956 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO DOS SANTOS A ATUAL RUA SANITÁRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, NO BAIRRO CARNEIRINHOS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAEE8A68-1DD2-B4EB-CD80-0E21E8A6B0DE}.pdf
Lei Ordinária nº 167 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BAB6A6AA-BA2B-BBCC-D30B-DAD331BED8C0}.pdf