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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1547 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicações e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1E16B60C-BADB-4488-D0CB-D87B5AAE6BCB}.pdf
Lei Ordinária nº 1546 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratuidade dos transportes urbanos a portadores de deficiência física. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{12DEBB56-A030-C8D8-86D2-1B501A4CDA16}.pdf
Lei Ordinária nº 1545 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei n° 1.180, de 24 de maio de 1993. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE4EABBC-7D1B-87AC-8605-E1BA0EEA8E3B}.pdf
Lei Ordinária nº 1544 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza pagamentos de indenizações e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0A3A7AA4-AA23-A4DC-0CD4-ADE8EEB4A6CA}.pdf
Lei Ordinária nº 1543 /
PMCM
12/11/2018
Cria o dia municipal do CIPISTA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD8CBC3B-D06B-ED6E-1A8C-C7EB2AA2DAD3}.pdf
Lei Ordinária nº 1542 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2003, sua execução e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0EDCEA3B-E67E-BDAB-D1EA-16ADCAD8A6BB}.pdf
Lei Ordinária nº 1540 /
PMCM
12/11/2018
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.040, de 1º de julho de 1991, que dispõe sobre o Código Sanitário de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6E838AE4-4A1B-3A21-1DDD-B3ACC6846CEC}.pdf
Lei Ordinária nº 154 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTA DO NÃO CUMPRIMENTO DO HORÁRIO COMERCIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0B48BE8A-A688-B5AB-78A7-6AC4B2D7BCB8}.pdf
Lei Ordinária nº 1539 /
PMCM
12/11/2018
Aprova Acordo Coletivo firmado com a entidade de classe representativa dos servidores públicos municipais. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DADAAAC1-D2DE-D2BC-DEDB-82C41A8ED420}.pdf
Lei Ordinária nº 1538 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza pagamento de indenizações e abertura de crédito especial. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{557BDE6B-DCA1-E6AB-43DB-C4AECE0E6EC8}.pdf