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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 22/04/2025 15:32:14


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1956 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO DOS SANTOS A ATUAL RUA SANITÁRIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM PARAÍSO, NO BAIRRO CARNEIRINHOS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAEE8A68-1DD2-B4EB-CD80-0E21E8A6B0DE}.pdf
Lei Ordinária nº 167 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BAB6A6AA-BA2B-BBCC-D30B-DAD331BED8C0}.pdf
Lei Ordinária nº 421 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8E7EDABE-ECEC-A35E-B0EB-B03CBC5E66AC}.pdf
Lei Ordinária nº 930 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8ADE5437-AE8D-EADB-52E7-AB4AEBEE23B2}.pdf
Lei Ordinária nº 1184 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial ao Funcionalismo Público Municipal para o mês de junho de 1993. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{43BDDE82-7BD8-A2A3-DD7D-A080E58B8B1B}.pdf
Lei Ordinária nº 1436 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a alienação, sob a forma de investidura, de área remanescente, nos termos que menciona e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{056A28EC-B57A-20A6-E76C-8B4D83D8C63D}.pdf
Lei Ordinária nº 1695 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a ACCAP – Associação Comunitária Crescendo e Aprendendo. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6A7C1AC2-CCAC-2501-5EBD-071DCC8CACCC}.pdf
Lei Ordinária nº 1957 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JOÃO MONLEVADE - DAE A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS CONTAS CONTÁBEIS DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B8EABB2C-2DB2-BBAC-E4EC-744E8C4BDAA4}.pdf
Lei Ordinária nº 168 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAE5A3C7-2ACB-C0A8-AAE5-CADAEADCA0DB}.pdf
Lei Ordinária nº 422 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA TRANSAÇÃO PARA POR FIM EM LITÍGIO JUDICIAL ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C77CBB7C-BBBB-8EAD-BEED-DCAB6AA7CDCA}.pdf