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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 18/10/2024 09:24:46


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1553 /
PMCM
12/11/2018
Abre crédito especial ao orçamento Vigente de Departamento Municipal De Águas e Esgotos – DAE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E1EA344E-2443-73A3-C18B-58038DDECCE6}.pdf
Lei Ordinária nº 1552 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Vicente de Oliveira Guimarães Caiana, a atual rua Girassol, localizada no bairro Areia Preta. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBCE2E5D-22DB-C5BB-8DEE-EEBBCAB77DC3}.pdf
Lei Ordinária nº 1551 /
PMCM
12/11/2018
Abre crédito especial ao orçamento vigente do Município de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACD5DA81-DB6C-AE35-6EBE-7D2ADDC5CBA8}.pdf
Lei Ordinária nº 1550 /
PMCM
12/11/2018
Altera o art. 1º da Lei nº 1.541, de 2 de julho de 2002, que estabelece condições para desconto sobre o valor de multas e de juros sobre os créditos tributários municipais. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A464AB03-CC01-CBDA-ABDD-40E4EA8BDBCD}.pdf
Lei Ordinária nº 155 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2A1BD86-BAE2-DBC2-0AAC-C5CDBBD5C337}.pdf
Lei Ordinária nº 1549 /
PMCM
12/11/2018
Declara tombada, para fins de preservação, como monumento histórico, a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Carneirinhos. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ED2ECC25-2CEE-0C4A-4088-5E0DCB72387C}.pdf
Lei Ordinária nº 1548 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A– BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B11D2A2D-81AE-65D2-0D6D-ABAE4ADB7EE8}.pdf
Lei Ordinária nº 1547 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece normas para instalação de antenas de telecomunicações e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1E16B60C-BADB-4488-D0CB-D87B5AAE6BCB}.pdf
Lei Ordinária nº 1546 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratuidade dos transportes urbanos a portadores de deficiência física. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{12DEBB56-A030-C8D8-86D2-1B501A4CDA16}.pdf
Lei Ordinária nº 1545 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei n° 1.180, de 24 de maio de 1993. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE4EABBC-7D1B-87AC-8605-E1BA0EEA8E3B}.pdf