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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 22/04/2025 15:32:14


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 163 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACAB1ECB-D0AE-CBA8-A207-31CC0EDB2A0D}.pdf
Lei Ordinária nº 417 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1975 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4CA03B3C-EAA2-AB72-D155-B6CDC7CD1A5A}.pdf
Lei Ordinária nº 672 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR GALPÃO INDUSTRIAL, A OFERECER GARANTIA, A CONCEDER DIREITO DE USO E A FAZER DOAÇÃO. **** REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 11/04/88 **** Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D151ECAA-7B5E-6DAE-CA58-D8A6C5EEEEAE}.pdf
Lei Ordinária nº 926 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6B5DABAD-DCCD-BDBC-DD6D-A8284B8154E6}.pdf
Lei Ordinária nº 1180 /
PMCM
12/11/2018
Reestrutura a Fundação Casa de Cultura de João Monlevade segundo a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D32BAC3E-4B2D-5B37-1C1B-CDAB7B07BB1D}.pdf
Lei Ordinária nº 1432 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo a efetuar pagamento referente a acréscimo de obra de rede pluvial e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A087DBCA-EAE5-8EAE-EEDB-D1CBDBA5AEEA}.pdf
Lei Ordinária nº 1691 /
PMCM
12/11/2018
Estima receita e fixa as despesas do município de João Monlevade para o exercício de 2007, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADC0DEEC-B2BB-7676-B707-D5AEC73E168D}.pdf
Lei Ordinária nº 1953 /
PMCM
12/11/2018
DESOBRIGA AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO AVANÇADO DE GRAVIDEZ, OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E AS PESSOAS OBESAS EM GERAL, A PASSAR PELA CATRACA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{866E5E1E-A55C-CD5E-6EDA-C7EDB5AB4B4A}.pdf
Lei Ordinária nº 164 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A8E8B3BC-E4A7-7ED4-BACA-D82EC61CA5E5}.pdf
Lei Ordinária nº 418 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BABDA2BE-BB8E-3A1B-28CD-A01A8EBD4AA8}.pdf