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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 21/11/2024 08:32:22

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1594 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre parcelamentos de créditos tributários municipais e descontos sobre juros e multas, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6DBECDAA-BBAD-DEE7-E22C-A6ABBAD53DAB}.pdf
Lei Ordinária nº 1593 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivo da lei nº 402, de 19 de agosto de 1975, que institui e Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADEAA7A5-5A8A-4EB8-AE1A-2D7DE1C11010}.pdf
Lei Ordinária nº 1592 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Vereador José de Oliveira Couto, a praça esportiva do bairro Satélite. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{38AD003B-6151-EDAA-0C35-5D8EDAAA7BBD}.pdf
Lei Ordinária nº 159 /
PMCM
12/11/2018
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDBCAA5B-111B-D3BC-D1BD-5AD14C70DCE7}.pdf
Lei Ordinária nº 1589 /
PMCM
12/11/2018
Aprova termo aditivo ao acordo coletivo firmado com a entidade de classe representativa dos servidores públicos municipais. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E6C7BEB0-BB44-BBEB-BE10-AE68ECDDB2D4}.pdf
Lei Ordinária nº 1588 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a prorrogação das disposições das Leis 1.498, de 29 de janeiro de 2001, 1.507, de 25 de junho de 2001 e 1.533, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA5BAC8C-EEBB-D1EE-D502-D4DBB66DA17C}.pdf
Lei Ordinária nº 1587 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza indenizações decorrentes de desapropriações. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C51BE4AB-8651-BE25-AEC1-E7203ABC6CA8}.pdf
Lei Ordinária nº 1586 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual da Câmara Municipal, no valor que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E5E5ECD0-705E-5382-DD2D-6BEC0EA4E6B3}.pdf
Lei Ordinária nº 1585 /
PMCM
12/11/2018
Estima a receita e fixa as despesas do município de João Monlevade para o exercício de 2004, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EC133ACB-88E0-3D57-B4EE-6CEEB2BC1CB8}.pdf
Lei Ordinária nº 1584 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Dia Municipal do Evangélico Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BAAEBAB6-7C5A-50CC-DECD-BCED8C3CCDA4}.pdf