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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 22/04/2025 15:32:14

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1688 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários municipais, descontos sobre juros e multas, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A0156BD3-B656-AB7D-CB01-B06BD5CDA560}.pdf
Lei Ordinária nº 1951 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE – SINTRAMON. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EA4D776-2BC6-BAE1-BA5A-CB478DD1E66A}.pdf
Lei Ordinária nº 162 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3C3ABD03-ABB5-EB0B-EDD3-1C17ECE35EBB}.pdf
Lei Ordinária nº 416 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7CBC3DE0-DD33-B114-CA66-CA4D7D5CAAA5}.pdf
Lei Ordinária nº 671 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE.SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL GUARANY Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A844DEDC-7D0C-6AE7-1AB1-EEE834DAB0DC}.pdf
Lei Ordinária nº 925 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{143EE663-DB7E-8CD7-AA77-CABB7ABADE62}.pdf
Lei Ordinária nº 1179 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação dos amigos do bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC7BC756-CB0E-DCAE-B1B8-8E5CDCDA58E4}.pdf
Lei Ordinária nº 1431 /
PMCM
12/11/2018
Aprova o acordo coletivo para o período de 1º de maio de 1999 a 30 de abril de 2000. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7A5BB6C3-DC8C-65AB-A324-5ECAA7A8CA80}.pdf
Lei Ordinária nº 1689 /
PMCM
12/11/2018
Revoga dispositivo da Lei nº 1.472, de 1º de maio de 2000, alterada pelas Leis números 1.513, de 09 de julho de 2001 e 1.536, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepci Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EE454AEA-D0B1-5CAA-2C87-D7EB44DDAB3C}.pdf
Lei Ordinária nº 1952 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CDED8E74-16C5-AAC7-A236-ABD82B8C8AB3}.pdf