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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/06/2025 16:31:08

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 922 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA TREINAMENTO DE ATLETAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1AAEECCC-83AB-DE2B-EA1C-CC35B4BED43A}.pdf
Lei Ordinária nº 1176 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público para o mês de abril. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7ADD6DCD-BB3C-B1EE-8AEA-B4E0AD4C8A27}.pdf
Lei Ordinária nº 1428 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a contratação temporária para atender necessidade de excepcional interesse público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{61AEB5DD-EDE7-6BED-D63B-DCE7E22A8B8B}.pdf
Lei Ordinária nº 1686 /
PMCM
12/11/2018
Revisa Plano Diretor do município de João Monlevade e atende ao previsto no § 1º do art. 87, da Lei Orgânica do município de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3ADB85AE-DCBC-AB2C-4DE0-DD18AACBA0ED}.pdf
Lei Ordinária nº 1949 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI A POLÍTICA MUNICPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A273D202-6A7A-BE75-5E85-BEEAC8BDCBE5}.pdf
Lei Ordinária nº 160 /
PMCM
12/11/2018
MODIFICA O AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO "DA FRENTE" DOS LOTES QUE CONSTA NO ART. 351, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 82, DE 05-O1-67, APENAS PARA A AVENIDA GETULIO VARGAS EM CARNEIRINHOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA7AB7A8-B01D-AC16-E02A-4A356AC166CB}.pdf
Lei Ordinária nº 414 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO COMUNITÁRIA PROMOCIONAL - ACP. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCB43DBA-DDE2-EA35-0ACB-1DDADEBD7B62}.pdf
Lei Ordinária nº 669 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO COMUNIDADE CRISTÃ DO BAIRRO REPÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{675DA7E8-16AE-CBDC-ACB7-BCCEE7AD731D}.pdf
Lei Ordinária nº 923 /
PMCM
12/11/2018
OBRIGA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL" NOS CURRÍCULOS DE 1º E 2º GRAUS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBD86AA7-CEC1-EB24-CBAC-BEECAEBEAC4C}.pdf
Lei Ordinária nº 1177 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a fazer doações de uma área de terreno ao Congado Nossa Senhora de Santana de Laranjeiras de João Monlevade Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5BACACAD-B7BC-D47D-BA38-EDC0D08CEBE4}.pdf