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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 18/10/2024 09:24:46

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1646 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Chefe do Executivo a transferir recursos ao CPGRS – Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos para fins que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDDD288E-EA04-CBC4-2D8A-7CDAE6EAAEA3}.pdf
Lei Ordinária nº 1645 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de Minas Gerais através da SEPLAG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4EAAB3CC-86BB-EEE4-3B1B-E185DA14EC45}.pdf
Lei Ordinária nº 1644 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivo da Lei nº 1.041, de 3 de julho de 1991, alterado pela Lei nº 1.311, de 19 de dezembro de 1995. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A5CE58D4-06E1-7D0B-AD24-4ECAD813D1EE}.pdf
Lei Ordinária nº 1643 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Poder Público Municipal e Entidades Filantrópicas ou da Sociedade Civil sem fins lucrativos, para promoção de ações no âmbito da política pública de assistência à saúde. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D8B0ADAC-5D0E-7AAC-E4C4-2CBB301EEB71}.pdf
Lei Ordinária nº 1642 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Ação de Assistência Social Filadélfia de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CAB072D7-A5AA-32A0-3ACA-1E7EBDABAA3C}.pdf
Lei Ordinária nº 1641 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza subvencionar a LMF – Liga Monlevadense de Futebol e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{811C8CCD-85EC-1AD1-CAC8-D317DEE81CB0}.pdf
Lei Ordinária nº 1640 /
PMCM
12/11/2018
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.388, de 29 de dezembro de 1997, com alterações da Lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 1998, que instituiu o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABB8DEBC-E660-BBC3-AC25-0E7CACE7CA46}.pdf
Lei Ordinária nº 164 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A8E8B3BC-E4A7-7ED4-BACA-D82EC61CA5E5}.pdf
Lei Ordinária nº 1639 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que menciona fixarem placa com número telefônico para denúncia de exploração, abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8C44D0CA-2CD8-2B3D-DBC6-1EAA1E20A3B0}.pdf
Lei Ordinária nº 1638 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo receber em doação área que menciona e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{74EB852A-34B7-AE4E-AADA-0ABDD6AD8BDC}.pdf