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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 18/10/2024 09:24:46


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1655 /
PMCM
12/11/2018
Estima receita e fixa as despesas do município de João Monlevade para o exercício de 2006, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B77C2BBE-32BD-65CE-6870-04650E3AABDB}.pdf
Lei Ordinária nº 1654 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{11E2AC7B-3BC1-27AA-ECC6-ED5AA48ACDE7}.pdf
Lei Ordinária nº 1653 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a AAPIMON - Associação dos Apicultores de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2EB338C1-D5AB-BB5B-CC2B-E1AD3EADEDCB}.pdf
Lei Ordinária nº 1652 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos constantes dos anexos I e II, da Lei nº 1.631, de 23 de junho de 2005, que alterou a Lei nº 955, de 13 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6713E5E3-AEAD-C222-D3AE-CAEDCA3EACCE}.pdf
Lei Ordinária nº 1651 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo desafetar área pública e doar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerias. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{51B0E1D1-173D-BD2D-D75B-AA6580A2A1BB}.pdf
Lei Ordinária nº 1650 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC7B4DEB-138D-E0D1-46A1-B282567A418A}.pdf
Lei Ordinária nº 165 /
PMCM
12/11/2018
A Câmara Municipal decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei . Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D1C6E55B-C33A-AD8D-AD50-4ACE71E6D3A6}.pdf
Lei Ordinária nº 1649 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2A8CE0EA-7E82-ABAD-D00A-60B48AAEA7D3}.pdf
Lei Ordinária nº 1648 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo desafetar área pública e doar a COPREMON – Cooperativa dos Servidores Públicos Municipais. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AEDC0CC0-A363-7302-CD8E-BB2ACA4DA376}.pdf
Lei Ordinária nº 1647 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a indenizar proprietários de bens desapropriados. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EACE5DB-74A5-85DE-74BB-BDDBD3E4CBDC}.pdf