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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 23/04/2025 14:36:03

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 915 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES URBANOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E A ESTUDANTES CARENTES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A25D3A8A-CCAE-C352-0CE4-A5D4AA42EB11}.pdf
Lei Ordinária nº 1168 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo Público Municipal para o mês de janeiro Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5BE5ADAC-B40A-DCE6-5D25-0DCED6E7ABAA}.pdf
Lei Ordinária nº 1420 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1315/95, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS DATAS PARA PAGAMENTO DAS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDDDEEE1-5C2B-ED0D-2EE4-DBC8D8E8BC61}.pdf
Lei Ordinária nº 1678 /
PMCM
12/11/2018
Altera a Lei 1.367, de 23 de dezembro de 1996, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do DAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{88BBED44-ADC2-CB1C-E2AD-38DDDE7CDD2C}.pdf
Lei Ordinária nº 1942 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA SALVADOR DIAS DE ARAÚJO FILHO A ATUAL RUA PROJETADA, PARALELA À RUA DIVINO MANOEL SILVESTRE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO CRUZEIRO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C2BCDBCE-B0BA-C58B-E0A1-E5E25AC8CCAA}.pdf
Lei Ordinária nº 152 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1C0CAAAE-0BD7-AA74-EBBE-EA23DBB2CD04}.pdf
Lei Ordinária nº 406 /
PMCM
12/11/2018
AUMENTA O ACERVO DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E50C3E5E-22AC-0E0B-DE3D-0EEB2BABC53E}.pdf
Lei Ordinária nº 661 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PAZ E EVOLUÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEEBBEDE-CAB5-BBCD-716B-DEE83477CA1E}.pdf
Lei Ordinária nº 915 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área de terreno a AMEC ( Associação Monlevadense de Ensino Cooperativo). Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE0C4CAB-2ADA-306C-BAE3-2C3D5E44A3BE}.pdf
Lei Ordinária nº 1169 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar professores por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na área de ensino de 1º e 2º graus. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2E5267EA-8DBA-ECDC-ED02-BDD22776BDBE}.pdf