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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 18/10/2024 09:24:46


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1664 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C3B2B8AD-E5BC-18D0-BA74-71C03507BBE6}.pdf
Lei Ordinária nº 1663 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivo da Lei n° 908, de 12 de maio de 1989, que autoriza o Executivo a conceder gratuidade dos transportes urbanos aos estudantes carentes do Município. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DE120D4C-A7EA-4D6A-E7CB-BCB8DAEB330A}.pdf
Lei Ordinária nº 1662 /
PMCM
12/11/2018
Aprova Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B210E14B-018B-6DC4-4A8A-E36405024A18}.pdf
Lei Ordinária nº 1661 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivo da Lei nº 1.546, de 22 de outubro de 2002, alterado pela Lei nº 1.562, de 10 de janeiro de 2003. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{82C14D45-B1C2-CCCB-BB4C-CCABDA1BD7B4}.pdf
Lei Ordinária nº 1660 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a FRATELI - Fraternidade Espírita Luz Imperecível. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{17EE8BEC-4E25-136D-DCD6-ABB802BBABAA}.pdf
Lei Ordinária nº 166 /
PMCM
12/11/2018
DISPÓE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E517C7AE-2A34-BBCC-1DC3-618B28EABDB8}.pdf
Lei Ordinária nº 1659 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem imóvel, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A323B7EB-415D-D6DA-DB62-12D0B8648BA6}.pdf
Lei Ordinária nº 1658 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a doação de óculos a maiores de sessenta anos, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2CD1D5E1-88AC-B4BA-7D6C-BC356B4DEA48}.pdf
Lei Ordinária nº 1657 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a indenizar proprietário de bem desapropriado. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4CC6DDA2-B7BB-AC0A-7EBD-E76BB7D4DAB1}.pdf
Lei Ordinária nº 1656 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o CACFE - Centro de Apoio Criança Feliz. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D4DDC71D-BCD4-CEB0-BA6E-CC2D6ACC0EC6}.pdf