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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 23/04/2025 14:36:03


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1662 /
PMCM
12/11/2018
Aprova Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B210E14B-018B-6DC4-4A8A-E36405024A18}.pdf
Lei Ordinária nº 1927 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE - APAEMA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A308142B-454B-710B-E5CC-1A8B2BBDC0C8}.pdf
Lei Ordinária nº 135 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA REPAROS EM PRÉDIO, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA "LOUIS ENSCH", EM CARNEIRINHOS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7251DBED-DBC7-5CAE-EC5D-C5AD82AC7AB0}.pdf
Lei Ordinária nº 391 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{58A86A34-E57A-BA87-D5CD-717AAD07C7CA}.pdf
Lei Ordinária nº 643 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊ- NIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA COOPERAÇÃO MÚTUA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5ABCE18B-6C11-7BAA-D685-ECBC0CDD2CAB}.pdf
Lei Ordinária nº 900 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4EC4B67E-ABE7-DDCD-BC21-A6D2D6DD332E}.pdf
Lei Ordinária nº 1152 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a fazer doações de lotes a famílias carentes do município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA7EDBEB-8DEA-5B4B-C7C4-AEDAECECBBBD}.pdf
Lei Ordinária nº 1404 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D4EE7EE3-1CAE-C4C3-6E01-3C4C00C1DDE3}.pdf
Lei Ordinária nº 1663 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivo da Lei n° 908, de 12 de maio de 1989, que autoriza o Executivo a conceder gratuidade dos transportes urbanos aos estudantes carentes do Município. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DE120D4C-A7EA-4D6A-E7CB-BCB8DAEB330A}.pdf
Lei Ordinária nº 1926 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO BAIRRO BOA VISTA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{656D3DAD-E51D-4D6E-158A-4DBA765CE3C2}.pdf