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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2443 / 2022
PMCM
11/08/2023 2022
LEI Nº 2443/2022 DE 25 DE MARÇO DE 2022. Altera a Lei Municipal nº 920, de 10 de Julho de 1.989, que ‘dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de João Monlevade’, bem como altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que ‘institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de João Monlevade, e dá outras providências’, criando 02 (duas) vagas para o cargo de Diretor, 3 (três) vagas para o cargo de Vice-Diretor, 30 (trinta) vagas para o cargo de Monitor de creche e 45 (quarenta e cinco) vagas para o cargo de Monitor para atender aluno com deficiência. Lei Ordinária
LEI-MUN-2443-2022-ALTERA-LEI-955-DIRETORES-E-MONITORES.pdf
Lei Ordinária nº 2436 / 2022
PMCM
11/08/2023 2022
LEI Nº 2436/2022 DE 14 DE JANEIRO DE 2022. Altera a Lei n.º 1969, de 21 de novembro de 2011, para acrescentar 15 vagas para o cargo de Assessor Parlamentar, e mudar o nível de escolaridade exigido para o cargo. Lei Ordinária
LEI-MUN-2436-2022-CRIA-CARGOS-DE-ASSESSORES-PARLAMENTARES.pdf
Lei Ordinária nº 2517 / 2022
PMCM
28/12/2022 2022
Dispõe sobre a criação de funções públicas necessárias ao desempenho das atividades administrativas do Poder Executivo Municipal que passam a compor a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2517-2022-CRIACAO-DE-FUNCOES-PUBLICAS.pdf
Lei Ordinária nº 2513 / 2022
PMCM
23/12/2022 2022
Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício financeiro de 2023 Lei Ordinária
LEI-MUN-2513-2022-LOA-2023.pdf Emenda-02-GUSTAV0-PRANDINI.pdf Emenda-01-REVETRIE-SILVA-TEIXEIRA.pdf Emenda-04-GUSTAV0-PRANDINI.pdf Emenda-03-GUSTAV0-PRANDINI.pdf
Lei Ordinária nº 2516 / 2022
PMCM
23/12/2022 2022
Declara de Utilidade Pública a Associação Bike é Vida de Ciclismo - ABIVIC Lei Ordinária
LEI-MUN-2516-2022-DECLARACAO-DE-UTILIDADE-PUBLICA-ASSOCIACAO-BIKE-E-VIDA-DE-CICLISMO.pdf
Lei Ordinária nº 2514 / 2022
PMCM
23/12/2022 2022
Denomina de “Neide Roberto” a rua de acesso ao estacionamento em frente ao Centro Educacional de João Monlevade, no bairro Carneirinhos Lei Ordinária
LEI-MUN-2514-2022-RUA-NEIDE-ROBERTO-RUA-DE-ACESSO-AO-CEJM.pdf
Lei Ordinária nº 2515 / 2022
PMCM
23/12/2022 2022
Denomina de “Carmem Ferreira Ribeiro” a passarela existente entre as ruas Alonso Batista Leite e Onofre Newton de Ambrósio, no bairro Nova Esperança Lei Ordinária
LEI-MUN-2515-2022-DENOMINACAO-DE-RUA-CARMEM-FERREIRA-RIBEIRO.pdf
Lei Ordinária nº 2510 / 2022
PMCM
07/12/2022 2022
Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino de João Monlevade. Lei Ordinária
LEI-MUN-2510-2022-PREFERENCIA-DE-MATRICULA-E-TRANSFERENCIA-EDUCACAO.pdf
Lei Ordinária nº 2512 / 2022
PMCM
07/12/2022 2022
Dispõe sobre a criação do Programa de Preservação de Nascentes e Olhos d’água no âmbito do município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2512-2022-PROGRAMA-DE-PRESERVACAO-DE-NASCENTES-E-OLHOS-DAGUA.pdf
Lei Ordinária nº 2509 / 2022
PMCM
28/11/2022 2022
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2509-2022-SAMU.pdf