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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 08:46:34


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 188 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{17E24DE4-EDA6-DC17-A5CB-AC7A0EEDEDBD}.pdf
Lei Ordinária nº 1879 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o poder Executivo a conceder isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridos pelas chuvas ocorridas no município de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BA4BEED-A578-7ADA-67BB-1A2B8EA7CC7D}.pdf
Lei Ordinária nº 1877 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Rua Divino Manoel Silvestre, a Rua Projetada, paralela à Marquês de Marialva, localizada ao Bairro Novo Cruzeiro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDA1B7ED-7AD6-1C7B-DA54-35CEDE74B31C}.pdf
Lei Ordinária nº 1876 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2011 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0ADD4820-DC4E-CECE-CDED-3B02A85254BB}.pdf
Lei Ordinária nº 1874 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o recolhimento e destinação de pneus inservíveis existentes no Município de João Monlevade para produção de asfalto-borracha e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D2CAC8BA-ECCC-ADA1-5A60-7AE2608DA4C3}.pdf
Lei Ordinária nº 1873 /
PMCM
12/11/2018
Define os débitos ou obrigações considerados de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios para o pagamento da dívida da fazenda pública municipal, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º da CF e arts 78,87 e 97, § 12 do adct e dá outra Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EA2BE1C3-D2AA-ABCE-ADE1-22504A52ADA5}.pdf
Lei Ordinária nº 1872 /
PMCM
12/11/2018
Aprova termo aditivo do acordo coletivo firmado entre a Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5EAC4EA0-5EA2-1BA5-EBBE-E1EBAB8C2EAD}.pdf
Lei Ordinária nº 1871 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BACBC762-EC3D-31AD-1C6A-BDA3A02ABD3B}.pdf
Lei Ordinária nº 1870 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Rua José Benedito dos Santos, a rua Projetada, localizada entre as ruas Wilson de Souza e Campo Belo no bairro Laranjeiras. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEACBDCC-B5DD-ADAB-7A75-3B1D878DD4BA}.pdf
Lei Ordinária nº 187 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA EXECUÇÃO E OBRAS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEAD2EED-BE6E-80C5-4A45-BAC2EB3D43AA}.pdf