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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/04/2025 14:34:43


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1910 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 06 DE JULHO DE 2.009, QUE ‘DISPÕE SOBRE A FONTE DE RECURSOS PARA CUSTEAR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PARA A CONCESSIONÁRIA DESTE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MON Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B784A3CA-7CCB-0612-B1BC-CB5067B746A1}.pdf
Lei Ordinária nº 122 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABBBAC37-C312-CE8C-CC8B-EBD6C8AEDA4B}.pdf
Lei Ordinária nº 378 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EAB8632D-361C-D4C5-E5E8-EC2BE2C0044B}.pdf
Lei Ordinária nº 630 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EC63DB2A-DDD8-1AEB-CADB-24D2E68DBEDC}.pdf
Lei Ordinária nº 888 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBBA4EAE-BB87-EBAB-E56E-E5DC5DD535B8}.pdf
Lei Ordinária nº 1139 /
PMCM
12/11/2018
Eleva percentual de anulação de dotações. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CAD72DCE-AEC1-E7E8-BC8D-845D6B2E828D}.pdf
Lei Ordinária nº 1391 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8C7BE1C0-D02B-7AAE-B2E8-0BAED7A4E00C}.pdf
Lei Ordinária nº 1649 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2A8CE0EA-7E82-ABAD-D00A-60B48AAEA7D3}.pdf
Lei Ordinária nº 1913 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO AVELINO DA COSTA A ATUAL RUA DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ ELÓI. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A4E4EE41-173C-DC8B-66D0-E3A8ECC82DB1}.pdf
Lei Ordinária nº 123 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6B53606E-C8E2-73CE-DBCC-87E4DE680721}.pdf