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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/06/2025 17:00:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2521 / 2023
PMCM
22/03/2023 2023
Altera a ementa e acrescenta o art. 6°-A à Lei Municipal n° 2.041, de 12 de agosto de 2013, para autorizar a Câmara Municipal de João Monlevade a contratar plano de assistência à saúde odontológica e seguro de vida em favor de seus servidores, nos termos que especifica, e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2521-2023-PLANO-DE-ASSISTENCIA-A-SAUDE-ODONTOLOGICA-E-SEGURO-DE-VIDA.pdf
Lei Ordinária nº 2522 / 2023
PMCM
22/03/2023 2023
Denomina de “CRAS Central Marina Eugênia de Souza - Dona Preta” o Centro de Referência de Assistência Social Central Lei Ordinária
LEI-MUN-2522-2023-CRAS-CENTRAL-MARINA-EUGENIA-DE-SOUZA.pdf
Lei Ordinária nº 2518 / 2023
PMCM
13/03/2023 2023
Institui no Município de João Monlevade o programa “Clínica das ONGs” e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2518-2023-CLINICA-DAS-ONGs-Copia.pdf
Lei Ordinária nº 2519 / 2023
PMCM
13/03/2023 2023
Altera dispositivos da Lei 1.180, de 24 de maio de 1993, para incluir a promoção e incentivo ao turismo como finalidade da Fundação Casa de Cultura e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2519-2023-TURISMO-COMO-FINALIDADE-DA-FUNDACAO-CASA-DE-CULTURA.pdf
Lei Ordinária nº 2520 / 2023
PMCM
13/03/2023 2023
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo, reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2520-2023-REESTRUTURACAO-DO-FUNDO-E-DO-CONSELHO-DE-TURISMO.pdf
Lei Ordinária nº 2467 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2467/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2467-2022-CRIA-GRATIFICACAO-AOS-FISCAIS-DE-RENDA_(77).pdf
Lei Ordinária nº 2471 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2471/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2471-2022-DENOMINACAO-DE-RUA-DONA-EFIGENIA-VO-DOS-SEM-CASA.pdf
Lei Ordinária nº 2470 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2470/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2470-2022-MEDIDAS-COMPLEMENTARES-DE-SEGURANCA-BOMBEIROS-CIVIS.pdf
Lei Ordinária nº 2469 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2469/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2469-2022-ALTERA-A-LEI-2431-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 2468 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2468/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2468-2022-APROVA-ADITIVO-AO-ACORDO-COLETIVO-2022.pdf