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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/04/2025 14:34:43


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 627 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7263301B-03E5-AABA-DA42-EBD174D707CC}.pdf
Lei Ordinária nº 885 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA3DBD8A-D75A-5A1B-8BCD-EDC177CC2BA3}.pdf
Lei Ordinária nº 1136 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o PRONAOS ROSACRUZ MONLEVADE – AMORC. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABADECDC-A33B-5BD5-C0AE-CE0BAC46AE2D}.pdf
Lei Ordinária nº 1388 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DD51A28A-2AD2-DEDC-0D8B-CCE145037AAE}.pdf
Lei Ordinária nº 1646 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Chefe do Executivo a transferir recursos ao CPGRS – Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos para fins que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDDD288E-EA04-CBC4-2D8A-7CDAE6EAAEA3}.pdf
Lei Ordinária nº 1909 /
PMCM
12/11/2018
Estima receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício de 2011 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D047A2AA-E4AB-3DBD-C7A7-E5DE04AACBED}.pdf
Lei Ordinária nº 120 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D2CAC8C0-AECC-BEEA-EB1E-B667736EC73D}.pdf
Lei Ordinária nº 376 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDD507B6-D4AA-2C8C-BCB6-5B6D5CAE3136}.pdf
Lei Ordinária nº 628 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 28 DE JUNHO DE 1979 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3B0C757D-D7BB-C71E-B76C-B6E76D5DE4C4}.pdf
Lei Ordinária nº 886 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1C7B6ABA-8BAA-EACC-EC8C-13A272041D02}.pdf