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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/04/2025 14:34:43


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1899 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de centro Administrativo Germin Loureiro o anexo administrativo da Câmara Municipal. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE6D3B86-8A40-283B-8C2A-B8EC75C7A452}.pdf
Lei Ordinária nº 113 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7314DC4D-7ACE-D85E-2EAB-7DCE1AA0D3EE}.pdf
Lei Ordinária nº 369 /
PMCM
12/11/2018
Cria e organiza a Legião Municipal de Assistência Social – LEMAS, sob forma de autarquia, extingue o Departamento de Saúde e Trabalho Social e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{800EADB2-2ACB-D7BC-6E5A-7D0A7AAC20BD}.pdf
Lei Ordinária nº 621 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA EXPEDITO DO CARMO SILVA A ATUAL RUA INGLATERRA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5B3B802B-5ABD-D1BA-2183-4EAE7BABB10D}.pdf
Lei Ordinária nº 879 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE MANOEL SILVA A PRAÇA DO BAIRRO BELMONTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BC788CE3-08B7-EA08-7177-B325ABA8BDDD}.pdf
Lei Ordinária nº 1130 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um lote à Sra. Maria de Oliveira Miranda. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8B13EBE4-C7CD-E60C-62A6-4A344EABC8A4}.pdf
Lei Ordinária nº 1382 /
PMCM
12/11/2018
Declara de utilidade pública o Centro Espírita de Umbanda da Nação Omolokô. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCDED5EA-BACA-28EA-BDBD-EDEBBAD8A71C}.pdf
Lei Ordinária nº 1640 /
PMCM
12/11/2018
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.388, de 29 de dezembro de 1997, com alterações da Lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 1998, que instituiu o Sistema Municipal de Prevenção Educativa, Fiscalização e Combate ao Uso de Entorpecentes. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABB8DEBC-E660-BBC3-AC25-0E7CACE7CA46}.pdf
Lei Ordinária nº 1900 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do município, do título de organização, da sociedade civil de interesse público - OSCIP concedido pelo ministério da justiça - Secretaria Nacional de Justiça e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1CDAAAEA-E6EE-6D56-4B70-E0DCCAAE4CDC}.pdf
Lei Ordinária nº 114 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{12BB7BB6-EE7E-A28A-BB0D-8DA51CEEE8A8}.pdf