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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 25/06/2025 17:00:10
Lei Ordinária nº 2534 / 2023 |
PMCM |
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| 15/06/2023 | 2023 | |
| Autoriza a Câmara Municipal de João Monlevade a contratar plano de saúde, plano de assistência odontológica e seguro de vida em benefício de seus vereadores, nos termos que especifica, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2534-2023-PLANO-DE-SAUDE-E-DE-ASSISTENCIA-ODONTOLOGICA-SERV-CAMARA.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2535 / 2023 |
PMCM |
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| 15/06/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre o subsídio dos vereadores, nos termos da alínea “c”, inciso VI, do art. 29 da Constituição da República. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2535-2023-SUBSIDIOS-DE-VEREADORES.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2530 / 2023 |
PMCM |
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| 07/06/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre instalação de brinquedos em locais públicos de lazer, praças e parques, no Município de João Monlevade, criando o projeto “Vamos Brincar nas Praças”, e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2530-2023-INSTALACAO-DE-BRINQUEDOS.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2529 / 2023 |
PMCM |
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| 29/05/2023 | 2023 | |
| Ratifica a denominação “Santa Rita” à rua identificada com este nome, localizada nos bairros Novo Horizonte e Aclimação | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2529-2023-RATIFICA-A-DENOMINACAO-SANTA-RITA-A-RUA-SANTA-RITA.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2528 / 2023 |
PMCM |
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| 24/05/2023 | 2023 | |
| Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivos para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de João Monlevade | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2528-2023-FAIXA-DE-RETENCAO-E-RECUO-PARA-BICICLETAS-E-MOTOCICLETAS.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2527 / 2023 |
PMCM |
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| 20/04/2023 | 2023 | |
| APROVA O ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, NOVA ERA, ALVINÓPOLIS E DOM SILVÉRIO - SINTRAMON - SINTRAMON | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2527-2023-ACORDO-COLETIVO-2023.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2526 / 2023 |
PMCM |
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| 13/04/2023 | 2023 | |
| Reserva de vagas para pretos e pardos nos processos seletivos e concursos públicos | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2526-2023-COTAS-PARA-NEGROS-E-PARDOS-EM-PROCESSOS-SELETIVOS-E-CONCURSOS.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2525 / 2023 |
PMCM |
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| 03/04/2023 | 2023 | |
| Cria os cargos de Coordenador de Unidade Acolhedora e de Auxiliar de Vida Diária no âmbito da Fundação Municipal Crê-Ser, alterando a Lei 1.362, de 10 de dezembro de 1996, autoriza a permanência e institucionalização de pessoas com deficiência maiores de idade, nos termos que especifica, e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2525-2023-ALTERA-PLANO-DE-CARGOS-E-SALARIOS-FUNDACAO-CRE-SER-1.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2523 / 2023 |
PMCM |
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| 28/03/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes entre os postes de energia elétrica e dá outras providências | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2523-2023-ALINHAMENTO-E-RETIRADA-DE-FIOS-EM-DESUSO.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2524 / 2023 |
PMCM |
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| 28/03/2023 | 2023 | |
| Denomina de “Terezinha Santos Flaviano” a atual rua 02, perpendicular à avenida Alberto Lima, localizada no bairro Sion | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2524-2023-DENOMINACAO-DE-RUA-TEREZINHA-SANTOS-FLAVIANO.pdf | ||
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