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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/04/2025 14:34:43

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1629 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre parcelamento de débitos tributários municipais, descontos sobre juros e multas, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CD2D5ADD-747A-AD10-3BCD-36B24D5CE574}.pdf
Lei Ordinária nº 1889 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Maria Vitória Fernandes de Souza, a Creche localizada no Bairro Boa Vista. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A8E7AA6C-3A8C-1D5D-A34A-ECB4AB7238A3}.pdf
Lei Ordinária nº 103 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DO EXCESSO DE ÁGUA POTÁVEL DA REPRESA QUE ABASTECE A CIDADE SATÉLITE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3ACB228A-CB2B-DA6D-A483-CC8BC7C428AE}.pdf
Lei Ordinária nº 359 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO METALÚRGICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1E6C7AED-3C66-63BB-C332-5DBBEDE2BB8B}.pdf
Lei Ordinária nº 611 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D176AEA3-BED4-3AC0-5D7D-DAAC4ED23CDE}.pdf
Lei Ordinária nº 869 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8D223DBE-4AC8-B8A6-B2EE-D00E1B7CC5DD}.pdf
Lei Ordinária nº 1119 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um lote ao Sr. Expedito dos Santos Rufino. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{476CBE2C-ADBA-7AEB-A1CD-8BDDDEE4E0AA}.pdf
Lei Ordinária nº 1372 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Oficial de João Monlevade pelas escolas do Município. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2AD2BAEC-37C7-ADD3-ABE5-B4D2DD2BD0AC}.pdf
Lei Ordinária nº 1630 /
PMCM
12/11/2018
Cria o Consórcio Público de Cooperação para Gestão de Resíduos Sólidos entre os municípios de João Monlevade, Bela Vista de Minas, Rio Piracicaba e Nova Era e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAC7BDB0-BBBA-EC53-406D-D80B587EA1CE}.pdf
Lei Ordinária nº 1890 /
PMCM
12/11/2018
Declara de utilidade pública o SESC Esporte Clube. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{86AC0D1C-67C6-8A3D-DCBC-3B74CB12A3E4}.pdf