Segunda à Sexta, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 18/10/2024 09:24:46
Lei Ordinária nº 2037 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL, INSERIDO NO SUBITEM 16.01 DA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS - PESSOA JURÍDICA, QUE INTEGRA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{80BEDD7B-14C4-1482-863E-08DEB0430ADB}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2036 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO E PRIVADO EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, DEPOIS DE FINALIZADOS OS SEUS SERVIÇOS. | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{03D34B8A-5C7D-AD0A-BDBE-AAE3BD311BE5}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2035 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA – BDMG URBANIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC3D36E3-A8D0-B301-BEEA-3D1CB5ACBCA7}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2034 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECCECCC8-58CE-C62B-CBB6-EE3AABE8044D}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2033 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE REALIZAR PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACE035BB-DCDD-7EEA-CBB2-480AE45C34EA}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2032 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| REGULAMENTA A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 63, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.686 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A ELABORAÇÃO PRÉVIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV, PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU F | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE364438-C883-8B20-630B-45EA2A810EB5}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2031 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1808, DE 14 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDAD604C-D67E-0DB3-57CA-B2AE1AB34B54}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2030 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE O DIA MUNICIPAL SEM CARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7A4DCA5B-5DB5-3B81-5EAC-BE65E68C8CA2}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 203 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5A14ABAD-E5EC-DEC4-CC00-B80AC4CACE0A}.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2029 / |
PMCM |
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| 12/11/2018 | ||
| DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária | |
| https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A5AB538B-57CE-6A5C-7E8C-6BDA4ABDE32B}.pdf | ||
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