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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2057 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 920 DE 10 DE JULHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7ABEDCAB-BAD2-3A2E-7ADB-BA2CDD4A1D10}.pdf
Lei Ordinária nº 2056 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E DOAR À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{247BBCDD-DEC0-EAE4-DE6C-B41BC6D3E024}.pdf
Lei Ordinária nº 2055 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS OU ÁREAS QUE VENHAM A SER INCORPORADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO, DESTINADAS À MORADIA, OCUPADAS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSERIDAS NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E/ Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CD0164CB-32CE-E32E-DEDE-DC5EB6CA4ECC}.pdf
Lei Ordinária nº 2054 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.046, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5488CA68-8BA4-5B18-E3CE-DBBE3EE621CB}.pdf
Lei Ordinária nº 2053 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{480D1C76-BBB1-EEBE-EE26-DCC3BA754DBB}.pdf
Lei Ordinária nº 2052 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA FERNANDO PESSOA A ATUAL PASSARELA EXISTENTE NO FINAL DA RUA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADA NO BAIRRO PALMARES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{16D8DAC3-56E6-ADCC-CCAC-B4D3C80AB3A5}.pdf
Lei Ordinária nº 2051 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7ADAB6D3-4BBB-EA75-ABCB-ECD4DB6C11CB}.pdf
Lei Ordinária nº 2051 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDDB42B8-181B-6E06-052A-16E2EC6EE237}.pdf
Lei Ordinária nº 2050 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PERMUTA DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4C0CD6A4-2CEE-1B0D-CADD-B32AB7AEB684}.pdf
Lei Ordinária nº 205 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2EE21B36-DEE2-8D20-C02D-8AC2DAD7EAED}.pdf