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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 16/04/2025 15:15:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2519 / 2023
PMCM
13/03/2023 2023
Altera dispositivos da Lei 1.180, de 24 de maio de 1993, para incluir a promoção e incentivo ao turismo como finalidade da Fundação Casa de Cultura e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2519-2023-TURISMO-COMO-FINALIDADE-DA-FUNDACAO-CASA-DE-CULTURA.pdf
Lei Ordinária nº 2520 / 2023
PMCM
13/03/2023 2023
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo, reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de João Monlevade e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2520-2023-REESTRUTURACAO-DO-FUNDO-E-DO-CONSELHO-DE-TURISMO.pdf
Lei Ordinária nº 2467 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2467/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2467-2022-CRIA-GRATIFICACAO-AOS-FISCAIS-DE-RENDA_(77).pdf
Lei Ordinária nº 2471 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2471/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2471-2022-DENOMINACAO-DE-RUA-DONA-EFIGENIA-VO-DOS-SEM-CASA.pdf
Lei Ordinária nº 2470 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2470/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2470-2022-MEDIDAS-COMPLEMENTARES-DE-SEGURANCA-BOMBEIROS-CIVIS.pdf
Lei Ordinária nº 2469 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2469/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2469-2022-ALTERA-A-LEI-2431-LOA.pdf
Lei Ordinária nº 2468 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2468/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2468-2022-APROVA-ADITIVO-AO-ACORDO-COLETIVO-2022.pdf
Lei Ordinária nº 0 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2467/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2467-2022-CRIA-GRATIFICACAO-AOS-FISCAIS-DE-RENDA.pdf
Lei Ordinária nº 2465 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2465/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2465-2022-RECONHECE-COMO-CIDADE-IRMA-ESCH-SUR-ALZETTE.pdf
Lei Ordinária nº 2464 / 2022
PMCM
09/10/2023 2022
LEI Nº 2464/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022 Lei Ordinária
LEI-MUN-2464-2022-DIA-MUNICIPAL-DOS-CICLISTAS.pdf