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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 01/04/2025 16:32:44


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2695 / 2024
05/12/2024 2024 Lei Ordinária
Acrescenta-se o § 3º ao artigo 3º da Lei 1.836, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário.
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Lei Ordinária nº 2696 / 2024
05/12/2024 2024 Lei Ordinária
Revoga a Lei nº 1.645, de 01 de novembro de 2005, que autoriza a doação de bem imóvel ao estado de Minas Gerais através da SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
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Lei Ordinária nº 2691 / 2024
19/11/2024 2024 Lei Ordinária
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de João Monlevade e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2690 / 2024
18/11/2024 2024 Lei Ordinária
LEI MUN. 2690- 2024 - ALTERA OS ARTS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL 1306 - 1995 - CRIA UNIDADE DE PRÉ-ESCOLA - CEMEI CASULO
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Lei Ordinária nº 2690 / 2024
14/11/2024 2024 Lei Ordinária
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.306, de 05 de dezembro de 1995, que cria unidade de pré-escola e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 2688 / 2024
12/11/2024 2024 Lei Ordinária
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.307, de 05 de dezembro de 1995, que cria unidade de pré-escola e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 2689 / 2024
12/11/2024 2024 Lei Ordinária
Altera o art. 1º e o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.417, de 09 de novembro de 1998, que denomina de Escola Municipal Efigênio Mota o núcleo pré-escolar “Efigênio Mota”
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Lei Ordinária nº 268 / 2024
04/11/2024 2024 Lei Ordinária
Dispõe sobre o tombamento como patrimônio histórico, paisagístico, cultural e ambiental do Município de João Monlevade, da árvore Imbiruçu, situada na Rua Campinas, em frente ao nº 272, bairro José Elói, e dá outras providências
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Lei Ordinária nº 2686 / 2024
04/11/2024 2024 Lei Ordinária
Denomina de “Amarildo Geraldo de Freitas” a atual rua B, localizada no Chacreamento Estância Burian.
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Lei Ordinária nº 2685 / 2024
29/10/2024 2024 Lei Ordinária
Denomina de rua Notre-Dame, rua Louvre, rua Rio Sena, rua Arco do Triunfo e rua Torre Eiffel, as ruas existentes no loteamento Villa Paris, no bairro Teresópolis.
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