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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/10/2024 15:21:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 212 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CARGO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EADABDCC-D1E1-BAED-EA2E-AEBC44ABA2AB}.pdf
Lei Ordinária nº 211 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C3EEEBBE-D5E2-DBEA-C86A-41ADB2065EDC}.pdf
Lei Ordinária nº 210 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B12787BA-CBCE-083E-E3AB-CE0BCB3E7D7A}.pdf
Lei Ordinária nº 21 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{42D46AA8-DB51-0100-D3BB-EB27BBC35BC6}.pdf
Lei Ordinária nº 209 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AEEEEBD6-E3E7-BACC-BA74-D815C8A2C8BE}.pdf
Lei Ordinária nº 208 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABC74A77-5D7B-DEEE-3BAB-C3DAE354BD1E}.pdf
Lei Ordinária nº 207 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BACBEE2-4D8C-0ED3-107D-06CEC2AD8ACB}.pdf
Lei Ordinária nº 2069 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.012 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C83BBACC-BB0B-4D26-82DB-7EE6C6CC4BCE}.pdf
Lei Ordinária nº 2068 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E POSTERIORES ALTERAÇÕES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAA1BDDE-CEE0-5ED2-E3CD-1BDEBBCBAC87}.pdf
Lei Ordinária nº 2067 /
PMCM
12/11/2018
REVOGA LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D7EA3E3E-ED58-DD63-465C-45D3A7046D6B}.pdf