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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/04/2025 14:34:43

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1618 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza subvencionar o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo, Hospital Margarida, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{86A4C3ED-5C5C-B1D1-2CB6-ADEB6AEBCADD}.pdf
Lei Ordinária nº 1877 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Rua Divino Manoel Silvestre, a Rua Projetada, paralela à Marquês de Marialva, localizada ao Bairro Novo Cruzeiro. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDA1B7ED-7AD6-1C7B-DA54-35CEDE74B31C}.pdf
Lei Ordinária nº 93 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{82CAA3C5-A2A3-2B68-5EAA-BCE68217CAAD}.pdf
Lei Ordinária nº 349 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7DC20C5B-7CDA-125D-CEA5-D5DEC7CA8152}.pdf
Lei Ordinária nº 601 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6CE2E0CD-2A8E-A6A2-7DBE-73AE3DBEBBBA}.pdf
Lei Ordinária nº 859 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZADO A CONCEDER OS REAJUSTES DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6EE1B3E7-76EA-E78E-2EE8-DBB7ECDEB2AD}.pdf
Lei Ordinária nº 1109 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo fazer doação de equipamentos ao Centro Comunitário do bairro Tanquinho. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DEE0BACA-225B-67ED-D0EC-EC57DD4DBC0D}.pdf
Lei Ordinária nº 1362 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Municipal do Bem Estar do Menor e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A0ECB2E6-A381-BCAA-B53D-EA8D8C4CD88E}.pdf
Lei Ordinária nº 1619 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.610/2004, que aprovou o Orçamento do Município para o Exercício de 2005, de 3 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCBD6DC1-1CA8-6CCE-B0BE-CEA4A7D2375B}.pdf
Lei Ordinária nº 1879 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o poder Executivo a conceder isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridos pelas chuvas ocorridas no município de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BA4BEED-A578-7ADA-67BB-1A2B8EA7CC7D}.pdf