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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 22/08/2025 08:47:32


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 594 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS NºS 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA0CEBDB-1CD7-DC71-D8BD-D73B5AD3C872}.pdf
Lei Ordinária nº 851 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D73ACBE4-E42E-62BD-1C12-DDBC5C5BA1A1}.pdf
Lei Ordinária nº 1102 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de rua José Silvério a atual rua A, localizada no bairro Paineiras. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CDC2BBED-ACD2-CBBD-AD21-05AB71EE1ACE}.pdf
Lei Ordinária nº 1355 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Plano Diretor do município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBB73B2B-CA17-B8E0-D441-B35ED25A607E}.pdf
Lei Ordinária nº 1612 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.578, de 20 de agosto de 2003, que dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C284E4EE-37C7-DC72-4EAB-EEA2ACA7EABB}.pdf
Lei Ordinária nº 1870 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Rua José Benedito dos Santos, a rua Projetada, localizada entre as ruas Wilson de Souza e Campo Belo no bairro Laranjeiras. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEACBDCC-B5DD-ADAB-7A75-3B1D878DD4BA}.pdf
Lei Ordinária nº 87 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÕES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6DC25D4-87C0-DC36-2BBA-ECE36BEADDA2}.pdf
Lei Ordinária nº 343 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABAE62BD-A585-D08B-A852-6ADEAECCE5BD}.pdf
Lei Ordinária nº 595 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E14C4E33-ACEC-52BA-CAB0-A5EBDEEA0B0C}.pdf
Lei Ordinária nº 852 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B70ECD6E-263A-CBC3-355B-5DB2ECB6D328}.pdf