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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 07:58:00

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1357 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de João Monlevade e da outras providências.                             Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AB8E888B-7AB1-C31D-BA3E-CD8837EEE3AC}.pdf
Lei Ordinária nº 1613 /
PMCM
12/11/2018
Revigora dispositivo das Leis nºs. 1.486 e 1.487, de 28 de setembro de 2000, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{388C43BD-1CDE-BCAA-EBB4-601AE13AEC86}.pdf
Lei Ordinária nº 1871 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município a realizar permuta de bem público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BACBC762-EC3D-31AD-1C6A-BDA3A02ABD3B}.pdf
Lei Ordinária nº 88 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6DEC1A50-EEB5-23E2-41AE-BE41EED47DEA}.pdf
Lei Ordinária nº 344 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3ABE6CD1-67DE-CDEA-C8AE-ED7D57E1C6C8}.pdf
Lei Ordinária nº 586 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBA5B344-602E-E75B-ADCD-E6B2EA2AACD5}.pdf
Lei Ordinária nº 853 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0C3EAC00-8A5C-8B8C-BB5E-1E111BDA8EEB}.pdf
Lei Ordinária nº 1104 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência do município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0BCA41C8-3D70-BAC1-D881-A5CC5CBAAEA4}.pdf
Lei Ordinária nº 1358 /
PMCM
12/11/2018
   Institui o Código de Obras do Município de João Monlevade e dá outras providências.           Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8D08ABE1-BADC-7BCC-8C63-CDCCD8DB48BE}.pdf
Lei Ordinária nº 1614 /
PMCM
12/11/2018
Acrescenta dispositivo à Lei 1.604, de 8 de julho de 2004, que dispõe as diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício 2005, sua execução e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2BD65C11-D3AB-CE22-BA58-8AD01AED25DC}.pdf