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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1606 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a AMAI - Associação Monlevadense de Apoio aos Idosos. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCCBDEA2-B0CE-1BBA-0CBB-E4BCBB07B8DD}.pdf
Lei Ordinária nº 1864 /
PMCM
12/11/2018
Altera a lei municipal nº 1839 de 03 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013, altera a lei municipal nº 1801 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2010 e au Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBE48D3A-DE8D-BBAC-EEEC-3ACDBDAAC15C}.pdf
Lei Ordinária nº 81 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{14DAA33E-0A0D-C04D-E21A-8BBDA317B6AD}.pdf
Lei Ordinária nº 337 /
PMCM
12/11/2018
TRANSFORMA CARGOS DE CHEFIA EM COMISSÃO, CRIA CARGOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0A2CC2ED-AE0A-33BD-AD4D-D2EC8BADBCDE}.pdf
Lei Ordinária nº 589 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DA5BDE7D-8ED0-CC2B-B05A-C88A0A0D22E7}.pdf
Lei Ordinária nº 846 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4BDBEEE8-E00A-6171-AA72-A76B68DEBD3B}.pdf
Lei Ordinária nº 1097 /
PMCM
12/11/2018
Cria o Conselho Municipal da Terceira Idade – COMTI Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A81A4DE4-7D4D-BBC0-41EB-B7A48457ABE4}.pdf
Lei Ordinária nº 1350 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece estrutura organizacional da Fundação Municipal do Bem Estar do Menor - FUMBEM. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBCA0CDC-CCC6-7AAA-EAEB-DEC36B8C3DB7}.pdf
Lei Ordinária nº 1607 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Coral Arte das Artes. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCCCCA1B-8BE1-DDB0-4A30-810BE8BA15DE}.pdf
Lei Ordinária nº 1865 /
PMCM
12/11/2018
Aprova o Acordo Coletivo firmado entre a Administração Pública do município de João Monlevade e do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de João Monlevade – SINTRAMON. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CAEBA6A7-2D15-B6A7-CAA3-D4D3CA7A7AEC}.pdf