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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/10/2024 15:21:01


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 267 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA EXTINÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0BA7D8EA-DD26-BDA4-CBEA-78D71CBCBE2B}.pdf
Lei Ordinária nº 266 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA EXTINÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5B7B4E58-0B06-AD3B-C60E-CDAB1C7D7D4C}.pdf
Lei Ordinária nº 265 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B4BDBC04-DE63-530A-AAB1-B5DBE1E5C8EA}.pdf
Lei Ordinária nº 264 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2258EEBE-B778-BCD3-84DC-EEA7BEBEEBBB}.pdf
Lei Ordinária nº 263 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C78EAABD-3B4E-E3D2-BB5A-BBE64C5EAED5}.pdf
Lei Ordinária nº 262 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPENSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2BAD74DE-CD3D-0EDE-EE4A-EEBD4DC2B338}.pdf
Lei Ordinária nº 261 /
PMCM
12/11/2018
FIXA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D3EBACCC-A2DE-AB36-477C-BDDE8C5CEBE0}.pdf
Lei Ordinária nº 260 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O COLÉGIO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CD0D44B7-ABB8-AD45-A0DD-7EEC2BAD16C1}.pdf
Lei Ordinária nº 26 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A EXECUTAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MURO DO ESTÁDIO AMAZONAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DA8BADCC-AB85-C2BB-DAC3-BABCA2BB628A}.pdf
Lei Ordinária nº 259 /
PMCM
12/11/2018
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 231, DE 01.10.70 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECCD5CEC-3BAD-DB0E-AAC6-CD5C62D1DD65}.pdf