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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 07:58:00


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 851 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D73ACBE4-E42E-62BD-1C12-DDBC5C5BA1A1}.pdf
Lei Ordinária nº 1102 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de rua José Silvério a atual rua A, localizada no bairro Paineiras. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CDC2BBED-ACD2-CBBD-AD21-05AB71EE1ACE}.pdf
Lei Ordinária nº 1355 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Plano Diretor do município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBB73B2B-CA17-B8E0-D441-B35ED25A607E}.pdf
Lei Ordinária nº 1612 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.578, de 20 de agosto de 2003, que dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C284E4EE-37C7-DC72-4EAB-EEA2ACA7EABB}.pdf
Lei Ordinária nº 1870 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Rua José Benedito dos Santos, a rua Projetada, localizada entre as ruas Wilson de Souza e Campo Belo no bairro Laranjeiras. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEACBDCC-B5DD-ADAB-7A75-3B1D878DD4BA}.pdf
Lei Ordinária nº 87 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÕES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6DC25D4-87C0-DC36-2BBA-ECE36BEADDA2}.pdf
Lei Ordinária nº 343 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABAE62BD-A585-D08B-A852-6ADEAECCE5BD}.pdf
Lei Ordinária nº 595 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E14C4E33-ACEC-52BA-CAB0-A5EBDEEA0B0C}.pdf
Lei Ordinária nº 852 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B70ECD6E-263A-CBC3-355B-5DB2ECB6D328}.pdf
Lei Ordinária nº 1103 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder antecipação salarial ao funcionalismo público municipal para o mês de março. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{71EEDBC8-26A7-DAEE-CCB1-3A6B4A37742C}.pdf