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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 07:58:00


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 341 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS FLAGELADOS DE CARATINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DACA23C7-A1AA-C5DB-4B54-266CAD00B653}.pdf
Lei Ordinária nº 593 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ADITIVO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7DCCDCE4-CC3D-2D0D-DCAD-DA34ADDDCAC2}.pdf
Lei Ordinária nº 850 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE GALPÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CB5C00EB-8EA7-A1BC-0C8E-ED8ACE6E382B}.pdf
Lei Ordinária nº 1101 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6A0BEACC-4EEE-EE0C-BEB1-EA73D6AAD76A}.pdf
Lei Ordinária nº 1354 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Rua das Flores a atual rua A, localizada no bairro São Benedito. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA0ADECC-2C52-00E8-AEEE-CA22ECBD2DB3}.pdf
Lei Ordinária nº 1611 /
PMCM
12/11/2018
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.531, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Plano Plurianual, para o período de 2002 a 2005. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7C8D02DA-872C-CC88-5CB8-E4EEB805EB86}.pdf
Lei Ordinária nº 1869 /
PMCM
12/11/2018
Altera a Lei municipal nº 908 de 12 de maio, alterada pelas leis nº 1546 de 22 de outubro de 2006 e 1791, de 26 de março de 2009 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA2E5AC6-BAD2-EA7D-15DE-4D3BCAEDE71A}.pdf
Lei Ordinária nº 86 /
PMCM
12/11/2018
CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECAA66E4-A0CE-746E-88DD-C1EDB8ADCCAA}.pdf
Lei Ordinária nº 342 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO, PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BAED77D1-C31A-52CD-CDE6-71ECA7C22EBB}.pdf
Lei Ordinária nº 594 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS NºS 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA0CEBDB-1CD7-DC71-D8BD-D73B5AD3C872}.pdf