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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/10/2024 15:21:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 276 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{64AE0EBD-5E8B-4CEA-3ACB-E5DC5147B1C7}.pdf
Lei Ordinária nº 275 /
PMCM
12/11/2018
CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA565EB4-BE0A-33D1-DBE8-E25E7CCB2C4A}.pdf
Lei Ordinária nº 274 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA COMO INDENIZAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8ADB5584-BDAE-DA58-EC7C-ED22234CC5BE}.pdf
Lei Ordinária nº 273 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6E6CE2BB-CAA4-A84D-3D8E-ED8DA5DC77B5}.pdf
Lei Ordinária nº 272 /
PMCM
12/11/2018
REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 17/12/71 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6BCBCA31-4B07-AD4B-CD06-D5E5D5D5B33A}.pdf
Lei Ordinária nº 271 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{03238C6C-BBEC-DD2D-7BA7-DBCED80E208C}.pdf
Lei Ordinária nº 270 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS (DNOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E3CABCCA-C443-E8EA-55A6-0CEC5DAECB52}.pdf
Lei Ordinária nº 27 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE REDE DE ÁGUA PARA O BAIRRO FORMOSA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1D2AE88E-D2E5-C5D7-ED25-C8BC0AEEDCDC}.pdf
Lei Ordinária nº 269 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EEBCCAC2-CA1D-055A-7CAC-410EB7CA2A5D}.pdf
Lei Ordinária nº 268 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR DO MENOR E CONTÉM O SEU ESTATUTO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 22/07/74 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{67EBEE07-DD0A-CB63-D458-AC456D87ED6E}.pdf