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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/10/2024 15:21:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 285 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D60DBCE2-644D-A55D-EB4E-A0AC55ADEEC8}.pdf
Lei Ordinária nº 284 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6EEC28C8-E3C1-5CBA-73B4-C6DAC7DB2C8C}.pdf
Lei Ordinária nº 283 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C822EACC-BAD4-DDEC-DD37-BBCCAB0CB28B}.pdf
Lei Ordinária nº 282 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D71A1EEC-EC7E-1E7D-7D3C-2770CB45ED3E}.pdf
Lei Ordinária nº 281 /
PMCM
12/11/2018
A Câmara Municipal de João Monlevade decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei . Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C25AAC6D-A3DC-7CC6-EA46-A542BEE22ADE}.pdf
Lei Ordinária nº 280 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA1DAB47-C5AD-0D3C-445D-5D43CBA36DD7}.pdf
Lei Ordinária nº 28 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INICIAR OS ESTUDOS NECESSÁRIOS A PROVER DE ÁGUA POTÁVEL OS BAIRROS PLANALTO E LOANDA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAA5DD04-40D4-04AA-A785-38C4DCB28BCE}.pdf
Lei Ordinária nº 279 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4C54C443-8656-ADA5-E714-A4568C7A5EBC}.pdf
Lei Ordinária nº 278 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EE00654C-DDB7-E432-042B-EE3D0A8A1DBC}.pdf
Lei Ordinária nº 277 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL (ESPECIAL) Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA1D0C6A-DEC4-CB40-81D1-3E7C887D0C1A}.pdf