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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/10/2024 15:21:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 321 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2DCAE11A-51CE-ACDD-585B-A4CEAB0B3ED5}.pdf
Lei Ordinária nº 320 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CD8448A2-BBBA-B2D6-DD50-D3E68ADDA5BB}.pdf
Lei Ordinária nº 32 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DA RUA TIETÊ DE BAIXO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8B1AAAA3-05D3-1C77-BD8A-E2C7BB08DE8B}.pdf
Lei Ordinária nº 319 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 280, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1CDA3EE1-D20C-8B13-26DA-ADE5ADB76CBD}.pdf
Lei Ordinária nº 318 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{324B1A7E-DD6C-2D3D-D83C-E1DD1CDABB7B}.pdf
Lei Ordinária nº 317 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO "NÚCLEO DE CRIADORES DE CÃES PASTORES ALEMÃES DO VALE DO AÇO". Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{511D78B6-B4BD-C2CD-C7DE-0BEDBC2CEABA}.pdf
Lei Ordinária nº 316 /
PMCM
12/11/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C86E65A6-10BA-B6C2-3ABA-ACE22D7AD56C}.pdf
Lei Ordinária nº 315 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A6C4A3EB-EC3D-4BCD-EDC6-4C5DA20EE5CD}.pdf
Lei Ordinária nº 314 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D77B7DBD-6DE7-6C2C-A01C-C5B2B0D2015D}.pdf
Lei Ordinária nº 313 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBE704D7-B0D6-CC6C-D51C-E7ABDBACB8AB}.pdf