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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/10/2024 15:21:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 330 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEEE3A83-DDA0-30E4-7CD1-1C65AD73AD0A}.pdf
Lei Ordinária nº 33 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ED5C7D6D-1A6E-DD7B-3EE2-570EC7EC5EEE}.pdf
Lei Ordinária nº 329 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0A6EADD7-BCCC-2B01-C15E-BBAE4CBAADE0}.pdf
Lei Ordinária nº 328 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDB56D76-ECDB-1A5A-D204-20026E1DA072}.pdf
Lei Ordinária nº 327 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3DCADAE0-48B0-CBEC-A0B4-8DDBD2BCCAB3}.pdf
Lei Ordinária nº 326 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONTRATAR OU ADMITIR SERVENTE ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D16CBEAD-11CB-B1EC-EDED-1ECADCBEC22A}.pdf
Lei Ordinária nº 325 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CAUCIONAMENTO DE AÇÕES DA CEMIG, EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA A LEI Nº 312, DE 24 DE AGOSTO DE 1972 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B4CB126E-EBE3-DD22-DADD-BE4E7AAD4BDC}.pdf
Lei Ordinária nº 324 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{85AABB2D-DBCD-D23A-28AB-EE8724DB8DBA}.pdf
Lei Ordinária nº 323 /
PMCM
12/11/2018
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECE O QUADRO PESSOAL, FIXA-LHE OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D25D5A6A-EC72-DD58-6D16-EB5E08B451BB}.pdf
Lei Ordinária nº 322 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8C30E1EE-6837-7B67-B56C-6EAED6CBDABD}.pdf