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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 13:24:40


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 584 /
PMCM
12/11/2018
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{182C3C1C-6BE3-BD08-D46A-BE5B1CEAB357}.pdf
Lei Ordinária nº 841 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DO CONSELHO CENTRAL SÃO VICENTE DE PAULO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDEDAB2C-0CDB-A3B5-6A60-48CD5DA36E6D}.pdf
Lei Ordinária nº 1095 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D22B7216-CBDC-EBD8-E464-AC6E2B3637AE}.pdf
Lei Ordinária nº 1345 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Programa de defesa do consumidor, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBC1C168-E3C4-BBEB-A44A-EB48287C8ACC}.pdf
Lei Ordinária nº 1602 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral, nas dependências da administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, por servidores ou funcionários públicos municipais efetivos ou nomeados para cargos em comi Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B22C486C-0ECA-ACD4-7863-AE572DE6DE4B}.pdf
Lei Ordinária nº 1860 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas portadoras de necessidades especiais já cadastrados nas unidades de saúde do município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EB4EAC37-C34C-1EC1-CEC5-EEA2E6C58CCE}.pdf
Lei Ordinária nº 77 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CEBDEBDB-EAAC-E565-E28A-8A4EDDBCDDDB}.pdf
Lei Ordinária nº 333 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B3CEEADE-78D2-4BE6-68B7-E38D8D5E6ABC}.pdf
Lei Ordinária nº 585 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0CD1ED28-0AEB-ABA8-02EE-11DAEDC87B31}.pdf
Lei Ordinária nº 842 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONGADO DE NOSSA SENHORA DE SANTANA DE LARANJEIRAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5DABEDBD-B81B-CEB6-4C5E-CCCDDCD4D6A8}.pdf