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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/10/2024 15:21:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 34 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D272BDE3-A85B-7755-ECDC-77121B5CC8D6}.pdf
Lei Ordinária nº 339 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAA750BB-6B35-DDDC-C281-DC7B34E1B51B}.pdf
Lei Ordinária nº 338 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{32DE6AD8-1EBE-BA4A-838A-6624E20D7ABB}.pdf
Lei Ordinária nº 337 /
PMCM
12/11/2018
TRANSFORMA CARGOS DE CHEFIA EM COMISSÃO, CRIA CARGOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0A2CC2ED-AE0A-33BD-AD4D-D2EC8BADBCDE}.pdf
Lei Ordinária nº 336 /
PMCM
12/11/2018
FIXA VENCIMENTOS DO ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E8C0C1CE-ABB8-DECC-ACED-35406E5DEE76}.pdf
Lei Ordinária nº 335 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{562AECCB-CC4C-E35E-2C4A-5E164CBBB7DE}.pdf
Lei Ordinária nº 334 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CC01AE14-7DCD-2763-C6E6-DEADBB87E4AC}.pdf
Lei Ordinária nº 333 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B3CEEADE-78D2-4BE6-68B7-E38D8D5E6ABC}.pdf
Lei Ordinária nº 332 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA58EAA6-E738-AD6A-6AD3-CA1B6DADCCAB}.pdf
Lei Ordinária nº 331 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3EA7ADCB-30DC-B61B-DAB1-CDCEBAAEA7AE}.pdf