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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 25/10/2024 15:21:01

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 349 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7DC20C5B-7CDA-125D-CEA5-D5DEC7CA8152}.pdf
Lei Ordinária nº 348 /
PMCM
12/11/2018
REVOGA E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 293 DE 20 DE JANEIRO DE 1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8C823A88-BD1D-4B00-3744-DB83A2BC435E}.pdf
Lei Ordinária nº 347 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADA3C8C4-AEB0-7C0D-4A60-078ECC1BA633}.pdf
Lei Ordinária nº 346 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL; FIXANDO-LHE OS VENCIMENTOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBCADA54-1BDA-45A0-78D5-6C35EB5E3C68}.pdf
Lei Ordinária nº 345 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DE BEM ESTAR DO MENOR - DE JOÃO MONLEVADE - COMBEM Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C2CC8A2C-4CEB-C432-CE6C-DDCAEE82BC54}.pdf
Lei Ordinária nº 344 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3ABE6CD1-67DE-CDEA-C8AE-ED7D57E1C6C8}.pdf
Lei Ordinária nº 343 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABAE62BD-A585-D08B-A852-6ADEAECCE5BD}.pdf
Lei Ordinária nº 342 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO, PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BAED77D1-C31A-52CD-CDE6-71ECA7C22EBB}.pdf
Lei Ordinária nº 341 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS FLAGELADOS DE CARATINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DACA23C7-A1AA-C5DB-4B54-266CAD00B653}.pdf
Lei Ordinária nº 340 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECEEE1CE-A7AA-A504-8ABB-2C03A4EBCA7B}.pdf