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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 324 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{85AABB2D-DBCD-D23A-28AB-EE8724DB8DBA}.pdf
Lei Ordinária nº 578 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA (FSESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{47AC1CCD-D884-DC3C-C6C3-61D3B8C61CE4}.pdf
Lei Ordinária nº 833 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4A31ECD0-DD0C-ABBD-DDC4-A2DDABDDD6C7}.pdf
Lei Ordinária nº 1087 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEE778C2-58AA-AB1B-37AE-AE80BC63BADC}.pdf
Lei Ordinária nº 1337 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Sebastião Raimundo Pinheiro, a atual rua C, localizada no bairro São Benedito. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B22D848B-337D-121B-1BB5-ABABACDBBCE7}.pdf
Lei Ordinária nº 1594 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre parcelamentos de créditos tributários municipais e descontos sobre juros e multas, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6DBECDAA-BBAD-DEE7-E22C-A6ABBAD53DAB}.pdf
Lei Ordinária nº 1852 /
PMCM
12/11/2018
Declara Utilidade Pública o Amazonas Country Clube de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0A2EEEA0-DBEC-CBB0-CACB-AACBC0DE8BAE}.pdf
Lei Ordinária nº 69 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE RUAS DO BAIRRO AREIA PRETA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECC0222B-CAA1-BC57-0EDB-0DEDABDBBDAB}.pdf
Lei Ordinária nº 325 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CAUCIONAMENTO DE AÇÕES DA CEMIG, EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA A LEI Nº 312, DE 24 DE AGOSTO DE 1972 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B4CB126E-EBE3-DD22-DADD-BE4E7AAD4BDC}.pdf
Lei Ordinária nº 579 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8ADB1751-AE88-DA08-A8ED-3E4CBEE7A3ED}.pdf