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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 13:24:40

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1599 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de interesse social, criado pela Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 4.156, de 11 de março de 2002, Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DD4DE055-1ECC-81E5-B03D-BE486DA6867B}.pdf
Lei Ordinária nº 1857 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação Ecológica Serra do Seara – AESSE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B5D4CEE0-7DAC-E1CA-01AC-00CE78ABCCDD}.pdf
Lei Ordinária nº 74 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EE141A3-D63D-EC6E-CB7E-CAA05E743BCE}.pdf
Lei Ordinária nº 330 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEEE3A83-DDA0-30E4-7CD1-1C65AD73AD0A}.pdf
Lei Ordinária nº 384 /
PMCM
12/11/2018
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8D45B17A-1027-161C-7EC1-A2BC6B3BA727}.pdf
Lei Ordinária nº 839 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6D8B1BCE-C8DB-75DD-CCCB-502CAA08EEEB}.pdf
Lei Ordinária nº 1093 /
PMCM
12/11/2018
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PROMORAR E CONTÉM OUTRAS PROVI DÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAD7DE38-0733-EDEA-20A6-D0DB8A880BAD}.pdf
Lei Ordinária nº 1343 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, suas atribuições e composição e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDCEE2D8-CCCD-CADD-DD4E-027ACC8ECECC}.pdf
Lei Ordinária nº 1600 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar ações de propriedade do Município. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E103CAAE-12E2-EC3B-05EB-ADEE21CC3E10}.pdf
Lei Ordinária nº 1858 /
PMCM
12/11/2018
Altera a Lei Municipal Nº 1.839, de 03 de dezembro de 2009, que Dispõe Sobre O Plano Plurianual do Período de 2010 a 2013, Altera A Lei Municipal Nº 1.801, de 29 de junho de 2009, que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0BA63DEA-CD8B-AD2D-BC8E-3EACA8A0BBE5}.pdf