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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 13:24:40


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1091 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a política de proteção de controle, da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7CE5C5EB-3E5C-6DC6-2EC0-4CE637B0CCBD}.pdf
Lei Ordinária nº 1341 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública, a Corporação Musical São Luiz Maria de Monfort. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BD56A5E3-3CCC-D703-BB06-B4E3601ECBEE}.pdf
Lei Ordinária nº 1598 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Deputado Olímpio Pires Guerra, o Ginásio Poliesportivo no bairro República. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECA3247B-ADA8-C73A-8D8E-E73567CEBCE4}.pdf
Lei Ordinária nº 1856 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação de Barraqueiros de Monlevade – ASBAM. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4E63A14C-EDAE-4C4A-E8B1-3650DC67CA27}.pdf
Lei Ordinária nº 73 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE36B46B-526B-CD6B-ABA1-C2BEDC3DBAE3}.pdf
Lei Ordinária nº 329 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0A6EADD7-BCCC-2B01-C15E-BBAE4CBAADE0}.pdf
Lei Ordinária nº 583 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B07EA8EC-8EBE-DCD2-A412-7BEDDCBB838D}.pdf
Lei Ordinária nº 838 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1E7CD8D2-14DA-0CDB-CC48-DCE53AEB1E6D}.pdf
Lei Ordinária nº 1092 /
PMCM
12/11/2018
REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRÉ-ESCOLAR EFIGÊNIO MOTA E RAIMUNDO JOSÉ CALDEIRA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{81A7D72D-7B16-C3DB-22DD-1ECEC71DE0BD}.pdf
Lei Ordinária nº 1342 /
PMCM
12/11/2018
Torna obrigatória a indicação do CEP nas placas de denominação dos logradouros públicos do município. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C74DC5CE-DB1C-BA6E-EACA-DADCC1DB45BD}.pdf